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O Presidente da Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Anderson Máximo, e o juiz auxiliar da Presidência, Reinaldo de Oliveira Dutra, que também integra a CSF, se reuniram, nesta quarta-feira (6), com o superintendente do Incra Goiás, Elias D´Angelo. O encontro objetivou buscar soluções e propostas quanto às demandas decorrentes da ocupação de terras rurais no Estado.
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O prazo para a apresentação de candidaturas à IX edição do “Premio Derechos Humanos Rey da España” termina na sexta-feira (15). A iniciativa é da Defensoria Del Pueblo espanhola e da Universidade de Alcalá de Henares e tem o objetivo de premiar e reconhecer entidades de caráter público ou privado em Portugal, na Espanha e nos países ibero-americanos, que se destacam na defesa e promoção dos direitos humanos e dos valores democráticos.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, lançou, nesta segunda-feira (11), a campanha "Protege e Julga", com o objetivo de promover o julgamento de mérito dos processos de violência doméstica e feminicídio em até um ano, conforme disposto no artigo 6º da Portaria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n° 82/2023.
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Com o objetivo de promover solução de conflitos no segundo grau de jurisdição, o desembargador Aureliano Albuquerque Amorim realizou, na quarta-feira (6), por meio da plataforma zoom, duas audiências de conciliação. A iniciativa faz parte do projeto Central de Conciliação do Segundo Grau e Apoio aos Gabinetes dos Desembargadores, implementado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). As audiências de conciliação dos processos que se referem à duas apelações relacionadas à matéria de Família foram mediada pela conciliadora Lilia Fernandes dos Reis.
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