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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) promoveu, nos meses de abril e junho, um curso de capacitação teórica e prática em sistemas de gestão baseados na NBR ISO 9001 e modelagem de processos de trabalho.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, assinou, nesta quinta-feira (15), o Edital n.º 11/2023 para concurso de remoção e (ou) promoção de magistradas e magistrados para o 1º Juizado Especial Cível da comarca de Aparecida de Goiânia. O edital observa os dispostos da Constituição Federal, Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do TJGO e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
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Voto do desembargador Anderson Máximo de Holanda, relator na 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), manteve decisão do titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, juiz Clauber Costa Abreu, que assegurou o direito líquido e certo das empresas Coty Brasil Comércio Ltda e Savoy Indústria de Cosméticos S/A de usufruírem de benefício fiscal referente ao pagamento de ICMS para o Estado de Goiás.
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O presidente da Comissão Estadual de Alienação de Veículos e outros Objetos Apreendidos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), juiz Eduardo Tavares dos Reis, da Vara Única da comarca de Varjão, autorizou a retirada de cerca de 80 veículos apreendidos que se encontravam na unidade policial de Formosa. A ação foi realizada pela 11ª Delegacia Regional de Polícia de Formosa, denominada Operação Pátio Limpo, e teve por objetivo reduzir o número de veículos nas unidades policiais.
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