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Para garantir a proteção do público infantojuvenil na 76ª Exposição Agropecuária do Estado de Goiás, que se realiza no período de 18 a 28 de maio em Goiânia, a titular do Juizado da Infância e Juventude da capital, juíza Maria Socorro de Sousa Afonso e Silva, editou portaria que regulamenta a entrada e permanência de menores de idade e dá outras providências a fim de assegurar os dispositivos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás aprovou a Resolução nº 231, de 10 de maio de 2023, que altera a estrutura para o processamento de casos de feminicídio na primeira fase do julgamento do Tribunal do Júri nas comarcas de Anápolis e Jataí. A Resolução entra em vigência cinco dias após sua publicação, ocorrida na sexta-feira (12), no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3709, Seção I.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, anunciou que vai propor ao Órgão Especial a redução da jornada de trabalho para as servidoras mães de crianças de até seis anos de idade. A jornada de trabalho, que é de sete horas diárias, será reduzida para seis horas.
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“A justiça e a democracia brasileira precisam de quanta memória?" Esse será o tema da II Semana da Memória do Poder Judiciário do Estado de Goiás, uma realização do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) e Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. O evento será realizado nos dias 17 e 18 de maio de 2023, em Goiânia, e encerrado no dia 19, na cidade de Goiás. A desembargadora Salise Monteiro Sanchotene, conselheira do Conselho Nacional de Justiça e presidente do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário, fará a abertura, no dia 17, às 9 horas, no auditório do TRT-18, que fica na rua T-51, no Setor Bueno. As inscrições estão sendo feitas pelo link: https://forms.gle/dsczMASKg7DszFCD8.
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