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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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No segundo e último dia do projeto "Roda Antirracista: Diálogos para a Democracia Racial", na comarca de Itapuranga, a conversa foi com o público do sistema carcerário. A juíza Erika Cavalcante, diretora do Foro e idealizadora da iniciativa, conduziu a roda de conversa cujo objetivo é fornecer um espaço para reflexão crítica sobre o racismo na sociedade.
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A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás manteve sentença do juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca de Goiânia que afastou a exigência do pagamento de diferencial de alíquota - DIFAL, de uma empresa, optante do Regime Especial Simples Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições, também conhecido como Simples Nacional, nas aquisições realizadas em outros Estados e no Distrito Federal, sujeitas ao regime de antecipação do recolhimento do imposto (antecipação do fato gerador sem substituição tributária), em período anterior à edição da Lei Estadual nº 20.954/20, que acrescentou ao Código Tributário do Estado de Goiás (regra a respeito da antecipação tributária sem substituição), os incisos VIII e XIII aos artigos 11 e 13, respectivamente, anulando, de consequência, débitos fiscais que tenham por base, este fato gerador específico.
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A 1ª e 2ª Varas Criminais da comarca de Catalão, de entrância intermediária, receberão de 16 a 18 de maio o Programa Justiça Ativa, com a participação de seis juízes designados pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, enumerados no Decreto Judiciário nº 1.488/2023.
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O Juizado da Infância e Juventude de Goiânia capacitou, nesta quarta-feira (10), cerca de 90 profissionais de saúde da Maternidade Dona Iris sobre o Programa Entrega Legal para Adoção. A iniciativa visa garantir o direito da criança a ter uma família, protegendo-a de situações de vulnerabilidade que possam prejudicá-la no seu desenvolvimento integral.
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