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O presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CONSEPRE), desembargador Carlos França, que também é chefe do Poder Judiciário goiano, declarou seu total apoio à 1ª Semana Nacional do Registro Civil do Poder Judiciário – “Registre-se”, que acontece em todos os tribunais de justiça estaduais, de 8 a 12 de maio do corrente ano. Instituída pelo Provimento nº 140/2023, a iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça será realizada em todo o Brasil, sob a coordenação do ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de justiça (foto abaixo).
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O Núcleo de Aceleração de Julgamentos (NAJ) de 1ª Instância do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), projeto concebido pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos França, em abril de 2021, demonstra alto índice de produtividade e passa por reformulação e ampliação, com aumento do número de equipes e de magistradas e magistrados coordenadores.
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A desembargadora Camila Nina Erbetta Nascimento e os desembargadores Sebastião Luiz Fleury e Marcus da Costa Ferreira conduzirão o plantão judiciário em segundo grau, de 8 a 15 de maio, conforme determinação do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França (Decretos Judiciários nº 1.454/2023 e nº 1.455/2023).
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A Turma Julgadora de Uniformização de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, sob a relatoria da juíza Stefane Fiúza Cançado Machado, admitiu o Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR), para reconhecer a abusividade da prática adotada pela Apple ao promover a venda de aparelhos de celular sem carregadores. A magistrada entendeu que o suscitante demonstrou a existência do reconhecimento da abusividade da prática adotada pela Apple, ao promover a venda, o que impossibilitou a sua utilização, além de tornar necessária a aquisição de um adaptador, sustentando que, ao ser vendido separadamente, caracteriza venda casada.
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