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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, prorrogou, até o dia 16 deste mês de dezembro, o Decreto Judiciário nº 2.728, de 4 de novembro de 2022, na parte em que designa o juiz Rodrigo de Melo Brustolin, do 2º Juizado da Infância e da Juventude das Causas Infracionais e Questões Administrativas Afins da comarca de Goiânia, para atuar na 21ª Vara Cível da capital, pelo Programa Núcleo de Aceleração de Julgamentos e Cumprimento de Metas do 1º Grau (NAJ 1º Grau – Capital). A designação é sem prejuízo da atuação do magistrado na unidade judiciária de sua titularidade. A prorrogação consta do Decreto Judiciário nº 2.992/2022, com publicação no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (1º). (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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O juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde da comarca de Goiânia (Cejusc da Saúde), Nickerson Pires Ferreira, e a coordenadora-adjunta do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec), juíza Aline Vieira Tomás, foram palestrantes, na tarde desta quinta-feira (1º), do 12º Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec), que acontece conjuntamente com o 50º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), sediado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), em Foz do Iguaçu. O juiz Hamilton Gomes Carneiro, da comarca de Aparecida de Goiânia, também participa do evento.
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Iniciando nesta quinta-feira (1º), pela 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal de Caiapônia, o Programa Pró-Júri será realizado neste mês de dezembro nas demais comarcas de Acreúna, Catalão, Cocalzinho de Goiás, Estrela do Norte, Guapó, Jussara e Santa Helena de Goiás. As designações constam do Decreto Judiciário nº 2.991/2022, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3602, Suplemento, Seção I.
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A Justiça Móvel de Trânsito, unidade do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), divulgou, nesta sexta-feira (2), os atendimentos, na forma presencial, daquela unidade no mês de novembro. Ao todo, foram 136, resultando em 74 acordos solucionados de forma consensual. A unidade é responsável por promover a conciliação entre envolvidos em acidentes de trânsito – em casos que não há feridos ou situação de embriaguez – evitando abertura de processo judicial.
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