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A Controladoria-Geral do Estado (CGE-GO) em parceria com a "Ouvidorias em Rede – Goiás", integrada pela Ouvidoria do Poder Judiciário do Estado de Goiás, promove na próxima terça-feira (17), às 14 horas, o encontro “Dez anos da LAI: uma história que merece ser compartilhada”. O evento, que será realizado no Auditório Desembargador José Lenar de Melo Bandeira, na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), celebra os dez anos da vigência da Lei nº 12.527/11 ( Lei de Acesso à Informação- LAI), que regulamenta o direito à informação elaborada pelos órgãos públicos.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, designou a juíza Patrícia Dias Bretas, da comarca de Senador Canedo, para, sem prejuízo do desempenho na unidade judiciária de sua titularidade, atuar na 18ª Vara Cível e Ambiental e no 11º Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia, a partir desta segunda-feira (16), conforme cronograma de atuação do Núcleo de Atuação de Aceleração de Julgamentos e de Cumprimento de Metas de 1ª Instância (NAJ 1 Capital – 16º Lote). A designação é por 50 dias, ressalta o Decreto Judiciário nº 1.098/2022, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3471,Suplemento, Seção I. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação social do TJGO)
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Os desembargadores Marcus da Costa Ferreira e José Carlos de Oliveira foram designados novamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, para, pela segunda semana consecutiva, atuarem no plantão judiciário em segundo grau, compreendendo o período de 16 a 23 de maio. As designações constam dos Decretos Judiciários nº 1.056/2022 e nº 1.055/2022, respectivamente. Conforme os atos, publicados no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3469, Suplemento, Seção I, José Carlos atuará nos feitos de competência exclusiva do Órgão Especial, ficando Marcus da Costa responsável pelas demais demandas do TJGO.
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O Núcleo Técnico de Telecomunicações do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) informa que, no período compreendido entre os dias 16 e 20 de maio, as comarcas de Porangatu, Formoso, Uruana, Rubiataba e Jaraguá passarão por atualização tecnológica.
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