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A Equipe Interprofissional forense do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia realiza nos dias 4, 11, 18 e 25 de maio, das 19 às 21:30 horas, o curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Pretendentes à Adoção (PPJ), para atender pretendentes à adoção que estão com processo judicial para habilitação no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) em andamento na comarca de Goiânia. As inscrições serão feitas pela Equipe Interprofissional do Juizado da Infância e Juventude por meio de contato direto com os pretendentes.
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Os pedidos de diferenças salariais, formulados por professoras e professores estaduais, com base no antigo Estatuto do Magistério (Lei Estadual n. 12.361/1994) estão sujeitos à prescrição quinquenal. O prazo se iniciou a partir da vigência da Lei Estadual n. 13.909, de 25 de setembro de 2001, que reformulou o diploma anterior. A decisão é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que fixou tese em incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) suscitado pelo Estado de Goiás. O relator do voto, acatado à unanimidade, foi o desembargador Zacarias Neves Coelho.
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O plantão judiciário em segundo grau, de 2 a 9 de maio, terá na coordenação o desembargador Edison Miguel da Silva Júnior, responsável pelas demandas do TJGO, e a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, pelos feitos de competência exclusiva do Órgão Especial. Edison Miguel é integrante da 2ª Câmara Criminal, da Seção Criminal e faz parte da Comissão de Jurisprudência e Documentação. Já Beatriz Figueiredo compõe a 4ª Câmara Cível e a 2ª Seção Cível, e é presidente da Comissão de Seleção e Treinamento. As designações constam, respectivamente, dos Decretos Judiciários nº 965/2022 e nº 966/2022.
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O Programa Acelerar - Mutirão Previdenciário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) está sendo levado, a partir desta segunda-feira (2) e até o dia 12 de maio, às comarcas de Cachoeira Dourada, Fazenda Nova, Mozarlândia, Nova Crixás, Pontalina e Porangatu. Três juízas e dois juízes foram designados pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos França, para atuarem na promoção, que acontece de maneira telepresencial, por meio do aplicativo Zoom.
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