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Como signatário do Pacto Nacional pela Primeira Infância, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) sediou nesta terça-feira (09) reunião para debater medidas de incentivo para expandir o cumprimento das medidas previstas no documento a todo o território goiano. A proposta é lançar um edital para premiar municípios que formatarem comitês locais e, assim, contribuírem para alcançar resultados práticos que garantam a proteção e a promoção do direito a vida de crianças de zero a seis anos de idade.
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A primeira sessão plenária da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) ocorreu de forma virtual, nesta terça-feira, 9. O presidente do TJGO, desembargador Carlos França, participou da sessão transmitida ao vivo, e que foi aberta pelo presidente daquele colegiado, desembargador Roberto Horário de Rezende.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, designou o juiz Roberto Neiva Borges, da comarca de Itumbiara, para, a partir de 8 de agosto, e sem prejuízo da atuação na unidade judiciária de sua titularidade, responder como 2º Juiz da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, em razão da remoção do magistrado Altair Guerra da Costa, para o cargo de Juiz Substituto em Segundo (Decreto Judiciário nº 1.811/2022).
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A ré Vanusa Lima da Cruz, de 40 anos, foi condenada a oito anos e oito meses de prisão por matar a facadas Erlan Correa da Silva, de 48 anos, em 31 de outubro de 2020, no interior de um quarto, no setor Jardim Conquista, em Goiânia. A pena deverá ser cumprida em regime inicial fechado, na Penitenciária Odenir Guimarães, antigo Cepaigo. O júri popular foi presidido pelo juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 3ª Vara dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri de Goiânia.
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