O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) está comprometido com a proteção dos dados pessoais e a privacidade de todos os usuários dos nossos serviços. O Plano de Ação para Adequação à LGPD foi elaborado pelo Grupo de Trabalho Técnico em conjunto com o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP), em atendimento à Resolução Nº 363/2021 do CNJ.
O compromisso do TJGO com a proteção de dados pessoais e a transparência se encontra em todas as suas atividades. Entre as medidas implementadas, destacam-se a criação do Comitê Gestor, a designação do Encarregado pelo Tratamento de Dados, a formação do Grupo de Trabalho Técnico, a disponibilização de canal para atendimento aos titulares e a implementação de robustas medidas de segurança.
A proteção de dados pessoais é um processo contínuo e evolutivo. O TJGO permanece vigilante e comprometido com a constante melhoria e atualização de suas práticas para garantir o mais alto padrão de proteção aos dados pessoais sob nossa responsabilidade.
Toda a documentação, histórico de implementação e atualizações do nosso Plano de Ação estão registrados e mantidos no processo Processo Administrativo Digital (PROAD) nº 202109000292500, garantindo transparência e rastreabilidade em nossa jornada de adequação à LGPD.
Seus direitos estão protegidos
Para exercer seus direitos como titular de dados pessoais ou obter mais informações sobre o tratamento de dados pelo TJGO, utilize o formulário disponível em nossa página: Fale Conosco - Formulário.
A proteção de dados não é apenas uma obrigação legal, mas um compromisso do TJGO com a cidadania digital e o respeito aos direitos fundamentais.
