• 11/11/2020

    Segunda reunião do Grupo de Trabalho.

  • 10/11/2020

    Primeira reunião do Grupo de Trabalho.

  • 13/10/2020

    Através do Decreto Judiciário n. 1889/2020, de 13 de outubro de 2020, foi instituído o Grupo de Trabalho com o propósito de estudar e identificar as medidas necessárias à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito deste Tribunal de Justiça.

  • 25/09/2020

    O Diretor de Informática solicitou à mesma equipe que elaborou a minuta do Plano de Ação a construção de um site contendo informações acerca da LGPD. Após a definição do Grupo de Trabalho este tomará conta de TODAS as questões relacionadas ao assunto.

  • 14/09/2020

    Em reunião da Comissão de Informatização deste egrégio Tribunal de Justiça foi aprovada, por unanimidade, a minuta de um Plano de Ação que deverá ser utilizado para a implantação da LGPD no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

  • 27/08/2020

    O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, através do Decreto Judiciário n. 1684/2020, normatizou o acesso aos processos em Segredo de Justiça.

  • 24/08/2020

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou a Recomendação n. 73, de 20 de agosto de 2020 ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. O expediente originou o processo PROAD n. 202008000236464, o qual foi apensado ao processo PROAD n. 202007000231689, que contém uma minuta com sugestões acerca da implantação da LGPD no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

  • 20/08/2020

    - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Recomendação n. 73, de 20 de agosto de 2020, recomendando aos órgãos do Poder Judiciário brasileiro a adoção de medidas preparatórias e ações iniciais para adequação às disposições contidas na Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD. Também recomenda que os Grupos de Trabalho instituídos pelos tribunais deverão elaborar e apresentar relatório final, no prazo máximo de noventa dias (dia 18/11/2020), contado a partir da publicação desta Recomendação, encaminhando-o ao Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça.

  • 16/07/2020

    Autuação do processo PROAD n. 202007000231947 contendo o Ofício Circular n. 6 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), por intermédio do qual é solicitada ao Tribunal de Justiça de Goiás a informação se este já adotou iniciativas para a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD. Também solicitou que, em caso afirmativo, fossem indicadas quais as diretrizes estão sendo utilizadas e que fossem enviadas, se houvesse, cópias dos atos regulamentares.

  • 14/07/2020

    Autuação do processo PROAD n. 202007000231689 contendo uma minuta com sugestões acerca da implantação da LGPD no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

  • 03/02/2020

    Início do desenvolvimento da minuta do Plano de Ação para a implantação da LGPD no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pelo Núcleo de Segurança e Administração de Dados da Diretoria de Informática.

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