Segunda reunião do Grupo de Trabalho.

Primeira reunião do Grupo de Trabalho.

Através do Decreto Judiciário n. 1889/2020, de 13 de outubro de 2020, foi instituído o Grupo de Trabalho com o propósito de estudar e identificar as medidas necessárias à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito deste Tribunal de Justiça.

O Diretor de Informática solicitou à mesma equipe que elaborou a minuta do Plano de Ação a construção de um site contendo informações acerca da LGPD. Após a definição do Grupo de Trabalho este tomará conta de TODAS as questões relacionadas ao assunto.

Em reunião da Comissão de Informatização deste egrégio Tribunal de Justiça foi aprovada, por unanimidade, a minuta de um Plano de Ação que deverá ser utilizado para a implantação da LGPD no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, através do Decreto Judiciário n. 1684/2020, normatizou o acesso aos processos em Segredo de Justiça.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou a Recomendação n. 73, de 20 de agosto de 2020 ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. O expediente originou o processo PROAD n. 202008000236464, o qual foi apensado ao processo PROAD n. 202007000231689, que contém uma minuta com sugestões acerca da implantação da LGPD no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

- O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Recomendação n. 73, de 20 de agosto de 2020, recomendando aos órgãos do Poder Judiciário brasileiro a adoção de medidas preparatórias e ações iniciais para adequação às disposições contidas na Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD. Também recomenda que os Grupos de Trabalho instituídos pelos tribunais deverão elaborar e apresentar relatório final, no prazo máximo de noventa dias (dia 18/11/2020), contado a partir da publicação desta Recomendação, encaminhando-o ao Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça.

Autuação do processo PROAD n. 202007000231947 contendo o Ofício Circular n. 6 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), por intermédio do qual é solicitada ao Tribunal de Justiça de Goiás a informação se este já adotou iniciativas para a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD. Também solicitou que, em caso afirmativo, fossem indicadas quais as diretrizes estão sendo utilizadas e que fossem enviadas, se houvesse, cópias dos atos regulamentares.

Autuação do processo PROAD n. 202007000231689 contendo uma minuta com sugestões acerca da implantação da LGPD no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Início do desenvolvimento da minuta do Plano de Ação para a implantação da LGPD no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pelo Núcleo de Segurança e Administração de Dados da Diretoria de Informática.