Objetivo:
São objetivos do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP) garantir a conformidade do Poder Judiciário do Estado de Goiás com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelecendo diretrizes para a implementação e supervisão das políticas de proteção de dados. Entre suas responsabilidades, o comitê deve criar fluxos de atendimento para reclamações de exposição indevida de dados, promover a capacitação dos servidores, monitorar alterações legislativas, propor políticas de privacidade, organizar eventos educativos sobre a LGPD e deliberar sobre pedidos de acesso a dados pessoais. Assim, o CGPDP desempenha um papel fundamental na promoção de uma cultura de proteção de dados, assegurando que as práticas do Tribunal estejam em conformidade com as normas legais e éticas.
Data da Criação: 04/05/2021
Atos/Legislação
- Decreto nº 69/2026 - Alteração de Composição do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP)
- Decreto nº 3975/2025 - Alteração de Composição do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP)
- Decreto nº 3.359/2025 - Alteração de Composição do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP)
- Decreto nº 1.354/2025 - Reestruturação do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP)
- Decreto nº 1.197/2021 - Criação do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP)
Composição
- Dr. GUSTAVO ASSIS GARCIA, Juiz Auxiliar da Presidência com a competência delegada para atuar em demandas pertinentes à Tecnologia da Informação;
- Dra. LIDIA DE ASSIS E SOUZA, Juíza Auxiliar da Presidência e representante da Rede de Governança;
- Dra. VANESSA ESTRELA GERTRUDES, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça com atribuição nas questões penais e processuais penais;
- Dr. RICARDO SILVEIRA DOURADO, Juiz Substituto em Segundo Grau;
- Dra. MARIANA AMARAL DE ALMEIDA ARAÚJO, Juíza de Direito da 2ª Vara Judicial da Comarca de Pirenópolis;
- Dra. LUCIANA MONTEIRO AMARAL, Juíza de Direito da 11ª Vara Cível da Comarca de Goiânia;
- GUSTAVO MACHADO DO PRADO DIAS MACIEL, Secretário de Governança Judiciária e Tecnológica;
- DAHYENNE MARA MARTINS LIMA ALVES, Secretária-Geral da Presidência;
- GLAUCO CINTRA PARREIRA, Diretor de Infraestrutura em Tecnologia da Informação;
- DOMINGOS DA SILVA CHAVES JÚNIOR, Diretor de Soluções em Tecnologia de Informação;
- ANTÔNIO PIRES DE CASTRO JUNIOR, Diretor de Inteligência Artificial, Ciência de Dados e Estatística;
- WANESSA OLIVEIRA ALVES, Diretora de Gestão de Pessoas.
Responsáveis
Jéssica Félix Cruzeiro e Susana Silva Araújo
Secretaria de Governança Judiciária e Tecnológica
Local: Presidência
Contato
(62) 3216-2703
Telefone: (62) 3216-2703
E-mail:
Pautas e Atas
