Atos/Legislação

• Decreto Judiciário nº 1.881/2022
• Decreto Judiciário nº 1.240/2021
• Decreto Judiciário nº 1.919/2021
• Decreto Judiciário nº 1.902/2019
• Decreto Judiciário nº 2.423/2019
• Decreto Judiciário nº 2.576/2019

Membros

1. Emerson Rodrigues de Oliveira - Escrevente Judiciário II, Classe E, Nível 2 - Presidente da Comissão
2. Fernando Sousa Chaves - Escrevente Judiciário III, Classe F, Nível 3
3. Roberto Maurício de Deus Costa Filho - Auxiliar Judiciário, Classe B, Nível 3, e MARIA LÚCIA DE CASTRO Escrevente Judiciário II, Classe E, Nível 1

Responsável
Maria Lúcia de Castro

Contato
Telefone: (62) 3236-5236
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Pautas e Atas

• As pautas são de caráter sigiloso.