Atos/Legislação
- Resolução Nº 349, de 23 de outubro de 2020
- Resolução Nº 147, de 12 de maio de 2021
- Decreto Judiciário Nº 1482/2021
- Decreto Judiciário Nº 1897/2022
- Decreto Judiciário Nº 1209/2024
- Decreto Judiciário Nº 1121/2025
Membros
- Dr. Gustavo Assis Garcia, Juiz Auxiliar da Presidência;
- Dr. Marcus Vinícius Alves De Oliveira, 3º Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás;
- André Reis Lacerda, Juiz de Direito;
- Claudiney Alves de Mello, Juiz de Direito;
- Marina Cardoso Buchdid, Juíza de Direito;
- Karinne Thormin da Silva, Juíza de Direito;
- Gustavo Braga Carvalho, Juiz de Direito;
- Agda Franco de Oliveira Goyano, Coordenadora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes – NUGEP;
- Diego César Santos, Diretor de Planejamento e Inovação;
- Antônio Pires de Castro Júnior, Diretor de Estatística e Ciência de Dados.
Responsável:
Ana Paula Saad Canedo Machado
Gabinete Juiz Auxiliar da Presidência Gustavo Assis Garcia
Contato:
WhatsApp Business:
(62) 3236-5312
Telefone: (62) 3236-5312
E-mail:
Atas das Reuniões
Pautas das Reuniões
Pauta Ordinária - Centro de Inteligência - Sessão dia 25/05/2026, às 17h
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Pauta Adiada:
PROAD 720793 - Notícia Suposta Litigância Abusiva Comarca de Novo Gama - Rel. Dr. Gustavo Braga Carvalho
PROAD 735458 - Notícia Suposta Litigância Abusiva Comarca de Nerópolis - Rel. Claudiney Alves de Melo
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Pauta Ordinária:
PROAD 532169 - Monitoramento Atividades Advogado - Rel. Dr. Gustavo Assis Garcia
Pauta Ordinária - Centro de Inteligência - Sessão dia 11/05/2026, às 17h
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Pauta Adiada:
PROAD 720759 - Notícia Suposta Litigância Abusiva TJMS - Rel. Dr. Claudiney Alves de Melo
PROAD 691439 - Notícia Suposta Litigância Abusiva TJES - Rel. Dr. Claudiney Alves de Melo
PROAD 706738 - Notícia Suposta Litigância Abusiva TJTO - Rel. Dr. Gustavo Braga Carvalho
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Pauta Ordinária:
PROAD 735458 - Notícia Suposta Litigância Abusiva Comarca de Nerópolis - Rel. Claudiney Alves de Melo
PROAD 691216 - Notícia Suposta Litigância Abusiva Comarca de Goianira - Rel. Dr. André Reis Lacerda
PROAD 665081 - Notícia Suposta Litigância Abusiva 5ª UPJ Varas Cíveis Goiânia - Rel. Dra. Karinne Thormin da Silva
PROAD 720793 - Notícia Suposta Litigância Abusiva Comarca de Novo Gama - Rel. Dr. Gustavo Braga Carvalho
PROAD 721883 - Notícia Suposta Litigância Abusiva Comarca de Caiapônia - Rel. Dr. André Reis Lacerda
Pauta Ordinária - Centro de Inteligência - Sessão dia 23/03/2026, às 17h
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Pauta Ordinária:
PROAD 698044 - Notícia Suposta Litigância Abusiva TJES - Rel. Dr. Claudiney Alves de Melo
PROAD 717361 - Notícia Suposta Litigância Abusiva TJES - Rel. Dra. Marina Cardoso Buchdid
PROAD 717357 - Notícia Suposta Litigância Abusiva TJMS - Rel. Dr. André Reis Lacerda
PROAD 691433 - Notícia Suposta Litigância Abusiva TJMS - Rel. Dra. Karinne Thormin da Silva
Pauta Ordinária - Centro de Inteligência - Sessão dia 09/03/2026, às 17h
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Pauta Adiada:
PROAD 697653 - Notícia Suposta Litigância Abusiva Comarca de Serranópolis - Rel. Dr. Claudiney
PROAD 689740 - Notícia Suposta Litigância Abusiva Comarca de Serranópolis Rel. Dr. Claudiney
PROAD 665421 - Retorno à pauta . Rel. Dr. Claudiney Alves de Melo
PROAD 687111 - Notícia Suposta Litigância Abusiva TJMS - Rel. Dr. André Reis Lacerda -
Pauta Ordinária:
PROAD 655866 - Notícia Suposta Litigância Abusiva NUPEMEC - Rel. Dr. Gustavo Braga Carvalho
PROAD 693490 - Notícia Suposta Litigância Abusiva - TJTO - Rel. Dra. Karinne Thormin da Silva
PROAD 691436 - Notícia Suposta Litigância Abusiva - TJMS - Rel. Dra. Marina Cardoso Buchdid
Pauta Ordinária - Centro de Inteligência - Sessão dia 23/02/2026, às 17h
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Pauta Adiada:
PROAD 611740 - Notícia Suposta Litigância Abusiva TJES - Rel. Dra Karinne Thormin da Silva -
Pauta Ordinária:
PROAD 693480 - Notícia Suposta Litigância Abusiva TJTO - Rel. Dr. Gustavo Braga Carvalho
PROAD 697653 - Notícia Suposta Litigância Abusiva Comarca de Serranópolis - Rel. Dr. Claudiney Alves de Melo
PROAD 689740 - Notícia Suposta Litigância Abusiva Comarca de Serranópolis - Rel. Dr. Claudiney Alves de Melo
PROAD 679265 - Notícia Suposta Litigância Abusiva 6ª Vara Cível - Rel. Dra. Marina Cardoso Buchdid
PROAD 687111 - Notícia Suposta Litigância Abusiva TJMS - Rel. Dr. André Reis Lacerda
PROAD 485325 - Painel de Litigância Abusiva - Rel. Dr. Gustavo Assis Garcia
PROAD 615576 - Painel NUMOPED - Rel. Dr. Gustavo Assis Garcia
Pauta Ordinária - Centro de Inteligência - Sessão dia 11/02/2026, às 17h
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Pauta Ordinária:
PROAD 611740 - Notícia Suposta Litigância Abusiva TJES - Rel. Dr. Claudiney Alves de Melo
PROAD 626925 - Notícia Suposta Litigância Abusiva - 2ª Vara Cível de Jataí - Rel. Dra. Marina Cardoso Buchdid
PROAD 688995 - Notícia Suposta Litigância Abusiva TJMS - Rel. Dr. André Reis Lacerda
PROAD 640270 - Notícia Suposta Litigância Abusiva Comarca de Morrinhos - Rel. Dr. Gustavo Braga Carvalho
PROAD 668625 - Notícia Suposta Litigância Abusiva Comarca de Morrinhos - Rel. Dra. Karinne Thormin da Silva
PROAD 681784 - Notícia Suposta Litigância Abusiva TJDFT - Rel. Dra. Karinne Thormin da Silva
Pauta Ordinária - Centro de Inteligência - Sessão dia 26/01/2026, às 17h
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Pauta Adiada:
PROAD 676742 - Notícia Suposta Atividade Abusiva 1ª Vara Cível Planaltina - Rel. Dr. André Reis Lacerda
PROAD 671119 - Notícia Suposta Atividade Abusiva - Ouvidoria do TJGO - Rel. Dr. André Reis Lacerda
PROAD 675708 - Notícia Suposta Atividade Abusiva Vara da FPE Anápolis - Rel. Dr. Gustavo Braga Carvalho
-
Pauta Ordinária:
PROAD 474823 - Monitoramento Atividades Advogado - Rel. Dr. Gustavo Assis Garcia
PROAD 677385 - Notícia Suposta Litigância Abusiva TJMS - Rel. Dr. Gustavo Braga Carvalho
PROAD 677362 - Notícia Suposta Litigância Abusiva TJMS - Rel. Dr. Claudiney Alves de Melo
PROAD 677401 - Notícia Suposta Litigância Abusiva TJMS - Rel. Dra. Marina Cardoso Buchdid
PROAD 677343 - Notícia Suposta Litigância Abusiva TJMS - Rel. Dra. Karinne Thormin da Silva
PROAD 674740 - Notícia Suposta Atividade Abusiva 9ª Câmara Cível TJGO - Rel. Dr. Gustavo Braga Carvalho
Pauta Reunião Centro de Inteligência - 12/01/2026 - 17h
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Pauta Ordinária:
PROAD 673785 - Notícia Suposta Atividade Abusiva Advocacia Freire e Gerbasi - Rel. Dra. Karinne Thormin da Silva
PROAD 675708 - Notícia Suposta Atividade Abusiva Vara da FPE Anápolis - Rel. Dr. Gustavo Braga Carvalho
PROAD 686347 - Notícia Suposta Atividade Abusiva TJMS - Rel. Dr. Claudiney Alves de Melo
PROAD 684607 - Notícia Suposta Atividade Abusiva TJMS - Rel. Dra. Marina Cardoso Buchdid
PROAD 674002 - Notícia Suposta Atividade Abusiva 9ª Câmara Cível TJGO - Rel. Dra. Karinne Thormin da Silva
PROAD 674110 - Notícia Suposta Atividade Abusiva 9ª Câmara Cível TJGO - Rel. Dra. Karinne Thormin da Silva
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Pauta Adiada:
PROAD 676742 - Notícia Suposta Atividade Abusiva 1ª Vara Cível Planaltina - Rel. Dr. André Reis Lacerda
PROAD 671119 - Notícia Suposta Atividade Abusiva – Ouvidoria do TJGO - Rel. Dr. André Reis Lacerda
Pauta Reunião Centro de Inteligência - 10/12/2025 - 17h
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Pauta Adiada:
PROAD 667715 - Notícia Suposta Litigância Abusiva Banco Itaú - Rel. Dr. Claudiney Alves de Melo
PROAD 667804 - Notícia Suposta Litigância Abusiva TJMS - Rel. Dr. Gustavo Braga Carvalho
PROAD 646876 - Notícia de indícios de litigância abusiva - CGJ-GO - Rel. Dr.Gustavo Braga Carvalho
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Pauta Ordinária:
PROAD 671119 - Notícia Suposta Atividade Abusiva – Ouvidoria do TJGO - Rel. Dr. André Reis Lacerda
PROAD 668625 - Notícia Suposta Atividade Abusiva – 2ª Vara Cível Comarca de Morrinhos - Rel. Dra. Karinne Thormin da Silva
PROAD 673907 - Notícia Suposta Atividade Abusiva TJPR - Rel. Dr. Gustavo Braga Carvalho
PROAD 676360 - Notícia Suposta Atividade Abusiva TJES - Rel. Dr. Claudiney Alves de Melo
PROAD 676416 - Notícia Suposta Atividade Abusiva TJES - Rel. Dra. Marina Cardoso Buchdid
PROAD 671479 - Notícia Suposta Atividade Abusiva TJES - Rel. Dr. André Reis Lacerda
PROAD 675224 - Notícia Suposta Atividade Abusiva TJMS - Rel. Dra. Karinne Thormin da Silva
PROAD 669678 - Notícia Suposta Atividade Abusiva TJES - Rel. Dr. Gustavo Braga Carvalho
PROAD 672893 - Notícia Suposta Atividade Abusiva TJMS - Rel. Dr. Claudiney Alves de Melo
PROAD 679411 - Notícia Suposta Atividade Abusiva TJMS - Rel. Dra. Marina Cardoso Buchdid
PROAD 681784 - Notícia Suposta Atividade Abusiva TJDFT - Rel. Dr. André Reis Lacerda
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PROADs distribuídos para a próxima sessão:
PROAD 673785 - Notícia Suposta Atividade Abusiva Advocacia Freire e Gerbasi - Rel. Dra. Karinne Thormin da Silva
PROAD 675708 - Notícia Suposta Atividade Abusiva Vara da FPE Anápolis - Rel. Dr. Gustavo Braga Carvalho
PROAD 686347 - Notícia Suposta Atividade Abusiva TJMS - Rel. Dr. Claudiney Alves de Melo
PROAD 684607 - Notícia Suposta Atividade Abusiva TJMS - Rel. Dra. Marina Cardoso Buchdid
PROAD 676742 - Notícia Suposta Atividade Abusiva 1ª Vara Cível Planaltina - Rel. Dr. André Reis Lacerda
PROAD 674002 - Notícia Suposta Atividade Abusiva 9ª Câmara Cível TJGO - Rel. Dra. Karinne Thormin da Silva
PROAD 674110 - Notícia Suposta Atividade Abusiva 9ª Câmara Cível TJGO - Rel. Dra. Karinne Thormin da Silva
Pauta Reunião Centro de Inteligência - 24/11/2025 - 17h
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PROAD 532169 - Monitoramento Atividades Advogado - Rel. Dr. Gustavo Assis Garcia
PROAD 646876 - Notícia de Indícios de Litigância Abusiva CJG- Rel. Dr. Claudiney Alves de Melo
PROAD 675228 - Notícia de Indícios de Litigância Abusiva TJMS - Rel. Dra. Marina Cardoso Buchdid
PROAD 675180 - Notícia de Indícios de Litigância Abusiva TJMS - Rel. Dr. André Reis Lacerda
PROAD 668096 - Notícia Suposta Litigância Abusiva TJES - Rel. Dra . Karinne Thormin da Silva
PROAD 667804 - Notícia Suposta Litigância Abusiva TJMS - Rel. Dr. Gustavo Braga Carvalho
PROAD 665421 - Notícia Suposta Litigância Abusiva 5º JEC Goiânia - Rel. Dr. Claudiney Alves de Melo
PROAD 667715 - Notícia Suposta Litigância Abusiva Banco Itaú - Rel. Dra. Marina Cardoso Buchdid
PROAD 679723 - Notícia Suposta Litigância Abusiva TJES - Rel. André Reis Lacerda
Pauta Reunião Centro de Inteligência - 03/11/2025 - 17h
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Pauta Ordinária:
PROAD 660776 - Exceção de Suspeição nº 5127620-10.2025.8.09.0000 - Notícia de indícios de litigância abusiva - TJGO - Dra. Karinne Thormin da Silva
PROAD 646876 - Notícia de indícios de litigância abusiva - CGJ-GO - Rel. Dr. Gustavo Braga Carvalho
PROAD 664046 - Notícia de indícios de litigância abusiva - TJES - Rel. Dr. Claudiney Alves de Melo
PROAD 662511 - Notícia de indícios de litigância abusiva - TJES - Rel. Dra. Marina Cardoso Buchdid
PROAD 662810 - Notícia de indícios de litigância abusiva - TJES - Rel. Dr. André Reis Lacerda
PROAD 629957 - Notícia de indícios de litigância abusiva – 2ª Vara Cível Valparaíso de Goiás - Dra. Karinne Thormin da Silva
PROAD 667805 - Notícia de indícios de litigância abusiva - TJMS - Rel. Dr. Gustavo Braga Carvalho
Pauta Reunião Centro de Inteligência - 13/10/2025 - 17h
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Pauta Ordinária:
PROAD 665419 - Notícia de Indícios de Litigância Abusiva - TJDFT - Relator Dr. Claudiney Alves de Melo
PROAD 663765 - Notícia de Indícios de Litigância Abusiva - TJES - Rel. Dr. Claudiney Alves de Melo
PROAD 665338 - Notícia de Indícios de Litigância Abusiva - TJES - Relatora Dra. Marina Cardoso Buchdid
PROAD 665423 - Notícia de Indícios de Litigância Abusiva - TJDFT -Relator Dr. André Reis Lacerda
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PROADs distribuídos:
PROAD 660776 - Exceção de Suspeição nº 5127620-10.2025.8.09.0000 - Notícia de indícios de litigância abusiva - TJGO
PROAD 646876 - Notícia de indícios de litigância abusiva - CGJ-GO
PROAD 664046 - Notícia de indícios de litigância abusiva - TJES
PROAD 662511 - Notícia de indícios de litigância abusiva - TJES
PROAD 662810 - Notícia de indícios de litigância abusiva - TJES
PROAD 629957 - Notícia de indícios de litigância abusiva – 2ª Vara Cível Valparaíso de Goiás
PROAD 667805 - Notícia de indícios de litigância abusiva - TJMS
PROAD 615576 - Ferramenta NUMOPED
PROAD 485325 - Painel Nacional de Litigância Abusiva
Pauta Reunião Centro de Inteligência - 30/09/2025 - 17h
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Pauta Ordinária:
PROAD 662399 - Notícia de Indícios de Litigância Abusiva - TJES - Dr. Claudiney Alves de Melo
PROAD 663818 - Notícia de Indícios de Litigância Abusiva - TJES - Dra. Marina Cardoso Buchdid
PROAD 657523 - Notícia Suposta Litigância Abusiva - TJMG- DR. André Reis Lacerda
PROAD 657246 - Notícia Suposta Litigância Abusiva - TJMG- Dra. Karinne Thormin da Silva
PROAD 626925 – Notícia Suposta Litigância Abusiva – 2ª Vara Cível Jataí - Dr. Gustavo Braga Carvalho.
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PROADs distribuídos:
PROAD 662399 - Notícia de Indícios de Litigância Abusiva - TJES - Dr. Claudiney Alves de Melo
PROAD 663818 - Notícia de Indícios de Litigância Abusiva - TJES - Dra. Marina Cardoso Buchdid
PROAD 657523 - Notícia Suposta Litigância Abusiva - TJMG- DR. André Reis Lacerda
PROAD 657246 - Notícia Suposta Litigância Abusiva - TJMG- Dra. Karinne Thormin da Silva
PROAD 626925 - Notícia Suposta Litigância Abusiva – 2ª Vara Cível Jataí - Dr. Gustavo Braga Carvalho.
Pauta Reunião Centro de Inteligência - 11/08/2025 - 17h
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Pauta Ordinária:
PROAD 646885 - Notícia de Litigância Abusiva - CGJ TJES - Dra. Karinne Thormin -
PROADs distribuídos para os magistrados relatores:
PROAD 650397 - Notícia Indícios Litigância Abusiva TJDFT - Dr. Gustavo Braga Carvalho
PROAD 645862 - Notícia Indícios Litigância Abusiva TJES - Dr. Claudiney Alves de Melo
PROAD 646644 - Notícia Indícios Litigância Abusiva TJDFT - Dr. Claudiney Alves de Melo
Pauta Reunião Centro de Inteligência - 14/07/2025 - 17h
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Pauta Devolutiva:
PROAD 420244 - Monitoramento Advogada - Rel. Dr. Gustavo Assis Garcia -
Pauta Ordinária:
PROAD 618776 - Notícia Suposta Prática Litigância Abusiva - Comarca de Nerópolis - Relator Dr. Claudiney Alves de Melo
PROAD 630619 - Notícia Suposta Prática Litigância Abusiva - 10ª Câmara Cível Relatora Dra. Marina Cardoso Buchdid
PROAD 616447 - Notícia Suposta Prática Litigância Abusiva - UPJ Varas de Fazenda Pública de Goiânia - Relator Dr. André Reis Lacerda
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PROAD distribuído para próxima sessão:
PROAD 646885 - Notícia de Litigância Abusiva - CGJ TJES
Pauta Reunião Centro de Inteligência - 23/6/2025 - 18h
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Pauta Adiada:
PROAD 615776 - Ferramenta NUMOPED - Orientações para Utilização. -
Pauta Ordinária:
PROAD 485325 - Painel Nacional de Litigância Predatória CNJ -
PROADs para Distribuição:
PROAD 618776 - Notícia Suposta Prática Litigância Abusiva - Comarca de Nerópolis
PROAD 630619 - Notícia Suposta Prática Litigância Abusiva - 10ª Câmara Cível
PROAD 616447 - Notícia Suposta Prática Litigância Abusiva - UPJ Varas de Fazenda Pública de Goiânia
Pauta da Reunião Ordinária do Centro de Inteligência
Pauta do Centro de Inteligência - 09/06/2025 - 17h
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Pauta Adiada:
PROAD 614250 - Notícia de Suposta Litigância Predatória TJES -
Pauta Ordinária:
PROAD 587629 - Notícia de Eventuais Irregularidades Processuais nos autos judiciais 5667285- 51
PROAD 543542 - Notícia de Suposta Litigância Predatória NUMOPEDE - TJMG
PROAD 420244 - Monitoramento Atividade Advogada
PROAD 634359 - Comunicação Julgamento autos 5546551- 08.2023
PROAD 532169 - Monitoramento Atividade Advogado
PROAD 615576 - Ferramenta NUMOPED - Orientação DIACDE
Pauta do Centro de Inteligência - 12/05/2025 - 17h
-
Pauta Ordinária:
PROAD 624535 - Notícia de Suposta Prática de Litigância Predatória TJMG
PROAD 618180 - Notícia de Suposta Prática de Litigância Predatória JD 1ª Vara Hidrolândia
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PROADs distribuídos aos magistrados relatores:
PROAD 614250 - Notícia de Suposta Litigância Predatória TJES
PROAD 611740 - Notícia Suposta Litigância Predatória TJES
Pauta do Centro de Inteligência - 22/04/2025 - 18h
-
Processos para análise e deliberação:
PROAD 572531 - Notícia de Suposta Prática de Litigância Predatória Juizado Especial Cível da Comarca de Formosa - Relator Dr. Marcus Vinícius Alves de Oliveira
PROAD 592216 - Notícia de Suposta Prática de Litigância Predatória 3ª Vara Cível da Comarca de Aparecida de Goiânia – Relator Dr. Marcus Vinícius Alves de Oliveira
PROAD 613133 - Notícia de Suposta Prática de Litigância Predatória NUMOPEDE TJMG - Relator Dr. Gustavo Braga Carvalho
PROAD 613925 - Notícia de Suposta Prática de Litigância Predatória Juíza de Direito da Comarca de Serranópolis - Relatora Dra. Karinne Thormin da Silva
PROAD 616135 - Notícia de Suposta Prática de Litigância Predatória CINUGEP TJTO - Relator Dr. André Reis Lacerda
PROAD 608023 - Notícia de Suposta Prática de Litigância Predatória 3ª Vara Cível da Comarca de Anápolis Relator Dr. Claudiney Alves de Melo
PROAD 602016 - Notícia de Suposta Prática de Litigância Predatória NUMOPEDE TJMG - Relatora Dra. Marina Cardoso Buchdid
PROAD 532169 - Monitoramento Advogado pelo Centro de Inteligência - Rel. Dr. Gustavo Assis Garcia
-
Processos que serão distribuídos a relatores:
PROAD 622357 - Notícia de Suposta Prática de Litigância Predatória TJMG
PROAD 624535 - Notícia de Suposta Prática de Litigância Predatória TJMG
PROAD 618180 - Notícia de Suposta Prática de Litigância Predatória JD 1ª Vara Hidrolândia
Pauta do Centro de Inteligência - 07/04/2025 - 17h
- Questões Administrativas
-
Processos para análise e deliberação:
PROAD 553521 - Nota Técnica oriunda da Moção n. 01 do 5º EPJ-GO - Relator Dr. Gustavo Assis Garcia
PROAD 485325 - Painel de Litigância Predatória - Corregedoria Nacional da Justiça - Relator Dr. Gustavo Assis Garcia
PROAD 474823 - Monitoramento Perfil Advogado - Dr. Gustavo Assis Garcia
PROAD 616880 - Notícia de Suposta Prática de Litigância Predatória – Relator Dr. Gustavo Assis Garcia
PROAD 572531 - Notícia de Suposta Prática de Litigância Predatória – Relator Dr. Marcus Vinícius Alves de Oliveira
PROAD 592216 - Notícia de Suposta Prática de Litigância Predatória – Relator Dr. Marcus Vinícius Alves de Oliveira
PROAD 587087 - Notícia de Suposta Prática de Litigância Predatória – Relator Dr. André Reis Lacerda
PROAD 561529 - Notícia de Suposta Prática de Litigância Predatória Escritório Pacífico Advogados Associados – Relator Dr. André Reis Lacerda
PROAD 604781 - Notícia de Suposta Prática de Litigância Predatória – Relator Dr. Claudiney Alves de Melo
PROAD 592217 - Notícia de Suposta Prática de Litigância Predatória – Relator Dr. Claudiney Alves de Melo
PROAD 572659 - Notícia de Suposta Prática de Litigância Predatória – Relator Dr. Gustavo Braga Carvalho
PROAD 605410 - Notícia de Suposta Prática de Litigância Predatória – Relator Dr. Gustavo Braga Carvalho
PROAD 561849 - Notícia de Suposta Prática de Litigância Predatória – Relatora Dra. Karinne Thormin da Silva
PROAD 605407 - Notícia de Suposta Prática de Litigância Predatória – Relatora Dra. Karinne Thormin da Silva
PROAD 568343 - Notícia de Suposta Prática de Litigância Predatória – Relatora Dra. Marina Cardoso Buchdid
PROAD 601792 - Notícia de Suposta Prática de Litigância Predatória – Relatora Dra. Marina Cardoso Buchdid
-
Processos distribuídos aos relatores:
PROAD 613133 - Notícia de Suposta Prática de Litigância Predatória NUMOPEDE TJMG - Relator Dr. Gustavo Braga Carvalho
PROAD 613925 - Notícia de Suposta Prática de Litigância Predatória Juíza de Direito da Comarca de Serranópolis - Relatora Dra. Karinne Thormin da Silva
PROAD 616135 - Notícia de Suposta Prática de Litigância Predatória CINUGEP TJTO - Relator Dr. André Reis Lacerda
PROAD 608023 - Notícia de Suposta Prática de Litigância Predatória 3ª Vara Cível da Comarca de Anápolis Relator Dr. Claudiney Alves de Melo
PROAD 602016 - Notícia de Suposta Prática de Litigância Predatória NUMOPEDE TJMG - Relatora Dra. Marina Cardoso Buchdid
Pauta do Centro de Inteligência - 10/03/2025 - às 17h
- Apresentação do Centro de Inteligência para os Novos Integrantes
- Definição da Rotina de Trabalhos
- Fixação de Calendário das Reuniões Periódicas
- PROAD 615576 - Apresentação Ferramenta NUMOPEDE pelo Diretor de IA
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Distribuição dos PROADs para os magistrados relatores:
PROAD 561529 - Notícia de Suposta Prática de Litigância Predatória
PROAD 587087 - Notícia de Suposta Prática de Litigância Predatória
PROAD 604781 - Notícia de Suposta Prática de Litigância Predatória
PROAD 592217 - Notícia de Suposta Prática de Litigância Predatória
PROAD 572659 - Notícia de Suposta Prática de Litigância Predatória
PROAD 605410 - Notícia de Suposta Prática de Litigância Predatória
PROAD 561849 - Notícia de Suposta Prática de Litigância Predatória
PROAD 605407 - Notícia de Suposta Prática de Litigância Predatória
PROAD 568343 - Notícia de Suposta Prática de Litigância Predatória
PROAD 601792 - Notícia de Suposta Prática de Litigância Predatória
PROAD 572531 - Notícia de Suposta Prática de Litigância Predatória
PROAD 553521 - Nota Técnica derivada da Moção n. 01 do 5º EPJ-GO
PROAD 485325 - Painel de Litigância Predatória - Corregedoria Nacional da Justiça
PROAD 474823 - Monitoramento Perfil de Advogado
PROAD 610729 - Notícia de Suposta Prática de Litigância Predatória
PROAD 548437 - Notícia de Suposta Prática de Litigância Predatória
PROAD 616880 - Notícia de Suposta Prática de Litigância Predatória
PROAD 613864 - Notícia de Suposta Prática de Litigância Predatória
PROAD 608019 - Notícia de Suposta Prática de Litigância Predatória
Pauta da reunião de 22/01/2025
-
Urgente:
PROAD 595386 - Nota Técnica Orientações Autuação Incidente Desconsideração Personalidade Jurídica em apartado;
PROAD 553521 - Moção Juizado Especial Criminal – Proposta de Conversão em Nota Técnica.
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Devolutiva:
PROAD 532169 – Monitoramento atividade advogado;
PROAD 522666 – Notícia Suposta Litigância Temerária - Escritório Ernesto Borges;
PROAD 477263 – Notícia Suposta Litigância Temerária - 4ª Vara Cível Ap. Goiânia;
PROAD 558221 – Pedido de Providências - Indícios Uso Predatório Poder Judiciário.
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Ordinária:
PROAD 577205 – Painel Litigância Previdenciária - Diretriz Estratégica 16 Corregedoria Nacional de Justiça;
PROAD 581015 – Aparente Ofensa Provimento-Conjunto n. 07/2021 - Banco do Brasil;
PROAD 587629 – Notícia Suposta Litigância Temerária envolvendo Falsificação Comprovante Residência;
PROAD 587309 - Proposta Reestruturação Centro de Inteligência.
Pauta da reunião de 11/12/2024
- Devolutiva:
PROAD 491683 - Notícia Litigância Predatória - Pesquisa aprofundada;
PROAD 523869 - Notícia Suposta Fraude - mesmo laudo em processos diversos;
PROAD 556874 - Nota Técnica - Descarte Intimação MP, Defensoria Pública e Procuradorias Públicas;
PROAD 546889 - Nota Técnica Fluxo para encaminhamento de Notícia de Litigância Predatória ao Centro de Inteligência;
PROAD 559679 - Item Centro de Inteligência - Prêmio CNJ Qualidade 2025. - Ordinária:
PROAD 553521 - Moção EPJ - Análise sobre a possibilidade de conversão em Nota Técnica.
Pauta da reunião de 11/09/2024
- Devolutiva:
PROAD 491683 – Comunicação da 3ª Vara Cível da Comarca de Aparecida de Goiânia da condenação de advogado por litigância de má-fé;
PROAD 445139 – Comunicação do NUMOPEDE TJDFT - Suposta Atividade Predatória de advogados;
PROAD 477263 - Comunicação 4ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia Suposta Atividade Predatória de advogado. - Ordinária:
PROAD 522666 – Comunicação do Escritório de Advocacia Ernesto Borges sobre Demandas Repetitivas Bancárias – Margem Consignável e suposta atividade predatória;
PROAD 526750 – Comunicação Suposta Atividade Predatória;
PROAD 528358 – Prioridade Adoção e Destituição de Poder Familiar – Avaliação Iniciativa de Nota Técnica;
PROAD 483388 – Comunicação da PGE de Suposta Prática de Atividade Predatória com indícios de fraude processual e falsidade ideológica em ações ajuizadas em desfavor da GoiasPrev.
Pauta da reunião de 29/05/2024
- Devolutiva:
PROAD 485325 – Painel Nacional Litigância Predatória CNJ - Ordinária:
PROAD 491683 – Notícia Suposta Prática de Advocacia Predatória – 3ª Vara Cível Aparecida de Goiânia;
PROAD 485887 – Notícia Suposta Prática de Advocacia Predatória – Corregedoria-Geral Espírito Santo;
PROAD 477263 - Notícia Suposta Prática de Advocacia Predatória – 4ª Vara Cível Aparecida de Goiânia.
Pauta da reunião de 30/04/2024
- Devolutiva:
PROAD 468667 - Comunicação Suposta Advocacia Predatória - CGJ-ES;
PROAD 485325 - Painel Nacional Litigância Predatória CNJ - Ordinária:
PROAD 476007 - Notícia Atividade Predatória JFP Goiânia;
PROAD 483210 – Comunicação Suposta Advocacia Predatória - NUMOPEDE-TJD.
Pauta da reunião de 19/03/2024
- Devolutiva:
PROAD 445139 – Comunicação Suposta Prática Advocacia Predatória NUMOPEDE TJDFT PROAD 463094 – Notícia Suposta Atividade Predatória 3ª UPJ Cível Aparecida de Goiânia PROAD 443895 – Notícia Suposta Atividade Predatória CGJ-AM ;
PROAD 480190 – Notícia Suposta Atividade Predatória CGJ-ES;
PROAD 474823 – Monitoramento advogado Luiz Fernando Cardoso Ramos. - Ordinária:
PROAD 482088 – Notícia Suposta Prática Litigância Predatória – 3ª UPJ Varas Cíveis de Aparecida de Goiânia;
PROAD 454375 – Notícia Suposta Prática Litigância Predatória – Juíza 2º JECC Rio Verde.
Pauta da reunião de 27/02/2024
- Devolutiva:
PROAD 420244 – Notícia de suposta prática de litigância ofensiva 2ª instância;
PROAD 472281 – Notícia do Juizado Especial da Fazenda Pública;
PROAD 474823 – Monitoramento Centro de Inteligência - Advogado. - Ordinária:
PROAD 485308 – Edição de Nota Técnica PROAD 480190 – Notícia da CGJ-ES de possível litigância predatória;
PROAD 468667 – Notícia da CGJ-ES de possível litigância predatória;
PROAD 465085 – Solicitação de Informações sobre situação cadastral de advogado;
PROAD 479080- Notícia do NUMOPEDE TJDFT de possível litigância predatória.
Pauta da reunião de 23/01/2024
-
Devolutiva:
PROAD 405466 – Comunicação 4ª Vara Cível Ap de Goiânia Atuação supostamente predatória de advogado;
PROAD 366766 – Comunicação 26ª Vara Cível – Atuação supostamente predatória de advogada. PROAD 445139 – Comunicação NUMOPEDE TJDFT;
PROAD 436625 – Comunicação NUMOPEDE TJMS PROAD 443895 – Comunicação CGJ-AM PROAD 429570 – Notícia do Banco BMG de suposta prática de advocacia predatória. -
Ordinária:
PROAD 470213 – Prêmio CNJ Qualidade – 2024;
PROAD 461796 – Comunicação TJES – possível litigância predatória;
PROAD 463094 – Notícia da Juíza de Direito da 3ª UPJ Cível de Aparecida de Goiânia suposta prática de advocacia predatória;
PROAD 462922 – Notícia Juiz de Direito da 1ª Vara Judicial de Hidrolândia suposta prática de advocacia predatória;
PROAD 449644 – Comunicação CGJ -ES – possível litigância predatória.
Pauta da reunião de 05/12/2023
- Devolutiva:
PROAD 405466 – Comunicação 4ª Vara Cível Ap de Goiânia Atuação supostamente predatória de advogado;
PROAD 366766 – Comunicação 26ª Vara Cível – Atuação supostamente predatória de advogada. PROAD 430425 - Comunicação 1ª Vara Itaberaí – Atuação supostamente predatória de advogados PROAD 433396 - Comunicação 3ª UPJ Varas Cíveis Aparecida de Goiânia – Atuação supostamente predatória de advogados. - Ordinária:
PROAD 454263 – Comunicação NUMOPEDE TJDFT – atuação supostamente predatória de advogado;
PROAD 449644 – Comunicação CGJ-ES - Atuação supostamente predatória de advogado;
PROAD 451695 – Painel CNJ Litigância Predatória – Alimentação;
PROAD 439572 – Comunicação NUMOPEDE-AM atuação supostamente predatória de advogados PROAD 438190 – Comunicação 2ª Vara Itaberaí – Atuação supostamente predatória de advogados.
Pauta da reunião de 01/11/2023
- Devolutiva:
PROAD 356864 (Notícia Suposta Atividade Predatória – 2ª Cível Jataí );
PROAD 351792 (Notícia Suposta Atividade Predatória – 1ª Cível Jataí). - Ordinária:
PROAD 441143 (Fraude Emissão de Boletos – Publicação CCS );
PROAD 436625 (Expediente NUMOPEDE TJMS – Suposta Atividade Predatória);
PROAD 445139 (Expediente NUMOPEDE TJDFT – Suposta Atividade Predatória Advogados) - PROAD 443895 (Processo Sigiloso)- PROAD 430865 (Notícia Suposta Atividade Predatória – 3ª UPJ Cível);
PROAD 429570 (Providências Procurações Advogados Presos em Regime Fechado).
Pauta da reunião de 10/10/2023
-
Devolutiva:
PROAD 351792 (Notícia Suposta Prática Advocacia Ofensiva – 1ª Vara Cível Jataí);
PROAD 356864 (Notícia Suposta Atividade Predatória 2ª Vara Cível Jataí). -
Ordinária:
PROAD 430865 (Notícia Suposta Prática Advocacia Ofensiva – 3ª UPJ Cível de Aparecida de Goiânia);
PROAD 441143 (Fraude Emissão Boletos - Publicação CCS).
Pauta da reunião de 13/09/2023
- Devolutiva:
PROAD 401999 (Notícia Suposta Prática Advocacia Ofensiva – 3ª Câmara Cível). - Ordinária:
PROAD 430425 (Notícia Suposta Prática Advocacia Ofensiva – 1ª Vara Cível de Itaberaí).
Pauta da reunião de 09/08/2023
- Devolutiva:
PROAD 366766 - (Notícia Suposta Prática Advocacia Ofensiva – 26ª Vara Cível Comarca de Goiânia). - Ordinária:
PROAD 415923 - (Apresentação Painel BI e Automação -Utilização BERNA na Identificação de Demandas Supostamente Predatórias);
PROAD 405466 - (Notícia Suposta Prática Advocacia Predatória – 4ª Vara Cível Comarca de Aparecida de Goiânia).
Pauta da reunião de 19/07/2023
- PROAD 420244 - Notícia Suposta Prática Advocacia Ofensiva 2ª Instância;
- PROAD 402759 - Notícia Suposta Prática Advocacia Ofensiva 4ª VFP;
Pauta da reunião de 18/07/2023
- Pauta Devolutiva;
- PROAD 402759 - Notícia Suposta Prática Advocacia Ofensiva 4ª VFP;
- PROAD 420244 - Notícia Suposta Prática Advocacia Ofensiva 2ª Instância;
- PROAD 366766 - Notícia Suposta Prática Advocacia Ofensiva 26ª Vara Cível de Goiânia.
Pauta da reunião de 28/06/2023
- Pauta Devolutiva;
- Prêmio CNJ;
- Redação Final Notas Técnicas;
- PROAD 402759 – Notícia Suposta Prática Advocacia Ofensiva – 4ª VFP Estadual Goiânia – Rel. Dr. Marcus Vinícius.
Pauta da reunião de 15/06/2023:
- PROAD 401865 (Avaliação Notas Técnicas Apresentadas);
- PROAD 351792 - (Notícia Suposta Prática Advocacia Ofensiva 1ª Vara Jataí);
- PROAD 366766 (Comunicação Possível Advocacia Predatória .26ª Vara Cível Goiânia);
- PROAD 401999 (Notícia de Possível Advocacia Predatória – 3ª Câmara Cível).
Pauta extra da reunião de 15/06/2023:
- Devolutiva – implementação de atualizações solicitadas no painel de BI sobre Demandas Predatórias.
Pauta da reunião de 31/05/2023:
- PROAD 351792 (Notícia de Advocacia Predatória -1ª Vara Cível Jataí);
- PROAD 329587 ;
- PROAD 401999 ;
- PROAD 402759 .
Pauta da reunião de 19/04/2023:
- PROAD 351792 (Notícia de Advocacia Predatória -1ª Vara Cível Jataí);
- PROAD 401865 – (Prêmio CNJ Qualidade);
- PROAD 384755 (Glossário das Metas Nacionais e Diretrizes Estratégicas das Corregedorias para 2023);
- PROAD 356864 (Notícia Suposta Prática Advocacia Ofensiva - 2ª Vara Cível Jataí).
Pauta da reunião de 31/03/2023:
- PROAD 381643 – Indicação de Nomes – Coordenação CI e Responsável NUGEP;
Notas Técnicas
-
Nota Técnica 15/2025 - Publicada em: 29/04/2025, Nº Diário Justiça: 4.181
Recomendação sobre a importância de constar nos termos de audiência dos Juizados Especiais Criminais todas as questões cíveis e criminais relacionadas ao caso, com expressa renúncia do direito de ajuizar nova demanda indenizatória. -
Nota Técnica 14/2025 - Publicada em: 14/02/2025, Nº Diário Justiça: 4.135
Orientações sobre a forma correta e eficiente de utilização das “prioridades” (a) infância e juventude, (b) destituição de poder familiar, (c) adoção e (d) Primeira Infância, cadastradas no Sistema PROJUDI, por Gabinetes e Serventias. -
Nota Técnica 13/2025 - Publicada em: 18/02/2025, Nº Diário Justiça: 4.137
Recomendação institucional de autuação do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em apartado. -
Nota Técnica 12/2025 - Publicada em: 30/01/2025, Nº Diário Justiça: 4.124
Orientações sobre as cautelas e rigores que devem ser observados para o cancelamento de intimações ao Ministério Público, à Defensoria Pública e às Procuradorias Públicas no Portal PROJUDI. -
Nota Técnica 11/2025 - Publicada em: 04/02/2025, Nº Diário Justiça: 4.127
Orientações sobre os requisitos básicos a serem observados pelos magistrados e magistradas no encaminhamento de notícias da prática de suposta atividade predatória por advogados para apuração e eventuais providências pelo Centro de Inteligência do Poder Judiciário de Goiás. Institui também o fluxo padrão de avaliação pelo Centro de Inteligência. -
Nota Técnica 10/2024 - Publicada em: 27/11/2024, Nº Diário Justiça: 4.083
Orientações para a uniformização do fluxo e encaminhamento nos autos judiciais envolvendo a Força-tarefa responsável pelo julgamento das demandas repetitivas alusivas ao Césio-137 mencionadas nos autos 5959886-51.2024, decididos pelo Presidente do Tribunal. -
Nota Técnica 09/2024 - Publicada em: 13/06/2024, Nº Diário Justiça: 3.968, Suplemento
Medidas de Combate à Tentativa de Escolha de Juízo ou Gabinete. -
Nota Técnica 08/2024 - Publicada em: 17/06/2024, Nº Diário Justiça: 3.970, Suplemento
Compartilhamento Documento Novo ou Superveniente na Sessão ou Audiência por Videoconferência. -
Nota Técnica 07/2024 - Publicada em: 25/11/2024, Nº Diário Justiça: 3.970, Suplemento
Orientações de medidas a serem adotadas por servidores e magistrados para combater o uso indevido da prerrogativa do “segredo de justiça”. -
Nota Técnica 06/2023 - Publicada em: 20/07/2023, Nº Diário Justiça: 3.755, Suplemento
Sugestão de análise ponderada e deferimento do pedido de consultas de endereço em sistemas eletrônicos, caso a parte autora necessite essa informação para impulsionar o processo judicial. -
Nota Técnica 05/2023 - Publicada em: 25/07/2023, Nº Diário Justiça: 3.757, Suplemento
Sugestão de rotinas aos magistrados e magistradas para identificação do ajuizamento de demandas predatórias e recomendação de uniformização de procedimentos administrativos e jurisdicionais com vista a reprimir referidas lides. -
Nota Técnica 04/2023 - Publicada em: 17/07/2023, Nº Diário Justiça: 3.752 - Seção I, Suplemento
Sugestão de Rotina de antecipação do Arquivamento de Precatórios e RPVs. -
Nota Técnica 03/2022 - Publicada em: 16/08/2022, Nº Diário Justiça: 3.533, Suplemento
Sugestão aos magistrados e magistradas do Estado de Goiás de dispensa de produção de prova oral, sempre que possível, e quando necessário, realização de audiência por videoconferência, preferencialmente com vistas a imprimir maior agilidade e eficiência à prestação jurisdicional, aplicando-se as disposições da ResoluçãoCNJ 465/2022 e dos Provimentos/CGJ 18/2020 (com as alterações promovidas pelos Provimentos 28/2020 e 70/2021). -
Nota Técnica 02/2022 - Publicada em: 16/08/2022, Nº Diário Justiça: 3.533, Suplemento
Abordagem de possíveis fraudes à execução de título extrajudicial e recomendação de medidas de gestão aos magistrados com vistas a evitar a lesão a direitos de terceiros. a garantir a segurança jurídica e a credibilidade do Poder Judiciário. -
Nota Técnica 01/2022 - Publicada em: 20/07/2022, Nº Diário Justiça: 3.515, Suplemento
Abordagem de demandas predatórias do Poder Judiciário e recomendação de medidas de gestão aos magistrados para uniformização de procedimentos administrativos e jurisdicionais com vistas a reprimir referidas lides.