Atos/Legislação
- Instituído pelo Portaria Nº 118/2021 , publicada em 18/08/2021.
- Portaria Nº 51/2022, publicada em 19/07/2022
Membros
- Marcione Faria da Silva, Assessora Auxiliar II;
- Cláudia Campos, Assessora Jurídica I;
- Karla Sampaio Cardoso, Assessora Jurídica I.
Contato
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Pautas e Atas
Os processos tramitam em sigilo, razão pela qual não poderão ser publicadas as pautas e atas das reuniões.