Comissão de Distribuição e Coordenação

Objetivo:
São objetivos da Comissão de Distribuição e Coordenação (art. 39, RITJGO):

• Analisar e fiscalizar a distribuição dos feitos, que será realizada de forma eletrônica, mediante sorteio diário, aleatório, equitativo, observando critérios imunes a qualquer forma de manipulação e aos princípios da legalidade, publicidade e alternatividade;
• Regular e decidir sobre questões referentes à distribuição, zelando para a correção do procedimento de distribuição, ressalvada a competência dos demais órgãos do Tribunal;
• Indicar, no seu âmbito de atuação, medidas destinadas a aumentar a eficiência da tramitação dos feitos e facilitar as atividades das partes.

Atos/Legislação

• Decreto Judiciário nº 567/2025 (Composição – 2025/2027)
• Composição Conselho Biênio 2023 – 2025
• Decreto Judiciário nº 4653/2023
• Decreto Judiciário nº 518/2023

Membros

1. Desembargador Leandro Crispim – Presidente
2. Desembargador José Ricardo Marcos Machado
3. Desembargador Oscar de Oliveira Sá Neto

Contato
Secretário: Leandro Gonçalves Chagas
Telefone: (62) 3216–2626
E-mail: Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Atas das Reuniões

• 2026
• Anos Anteriores
  2021 a 2025

Pautas das Reuniões

• 2026
• Anos Anteriores
  2021 a 2025