Magistrados e Servidores  |    Ouvidoria

Comitê de Gestão de Custas Judiciais do Poder Judiciário

Objetivo:
Estudos e deliberações para a Gestão de Custas Judiciais do Poder Judiciário Goiano.

 

Atos/Legislação

 

Membros

  1. Dra. Lidia de Assis e Souza, Juíza Auxiliar da Presidência;
  2. Dra. Soraya Fagury Brito, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça;
  3. Divino Pinheiro Lemes, Diretor Judiciário do Tribunal de Justiça;
  4. Diego César Santos, Diretor de Planejamento e Inovação do Tribunal de Justiça;
  5. Michelle Queiroz de Almeida, Coordenadora de Arrecadação da Diretoria Financeira do Tribunal de Justiça;
  6. Mirian Christiane Borges Taquary, servidora representante da Diretoria de Informática do Tribunal de Justiça;
  7. Marcelo de Jesus Rosa Pereira, Coordenador da Central Única de Contadores do Tribunal de Justiça.

 

Contato
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Telefones
(62)3216–3018
(62)3216–6110

 

Pautas e Atas


  • Pauta da Reunião em 21/02/2024:
    1) Possibilidade de alteração no sistema PROJUDI para permitir o parcelamento das custas finais;
    2) Estudo sobre documentação necessária para o deferimento dos benefícios da Gratuidade da Justiça, em especial acerca da legalidade da utilização de comprovação documental de isenção de imposto de renda;
    3) Estudo sobre a previsão, regulamentação e inclusão da Carta de Alienação no mesmo item de receita das Taxas de Serviço (Reg. 16. IX, da Res. TJGO n.º 81/17), a fim de viabilizar a sua efetiva cobrança pela Guia de Serviço.
    Ata da Reunião 21/02/2024

  • Pauta da Reunião em 04/12/2023:
    1) Criação do template (modelo) de Guia de Custas referente à classe Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
    2) Criação de Template (modelo) de Guia de Custas referente à classe Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação;
    3) Análise do cabimento da restituição das custas do Recurso Inominado, em caso de êxito do Recorrente no recurso.
    Ata 1 da Reunião 04/12/2023

  • Pauta da Reunião em 20/07/2023:
    1) Viabilidade da criação e disponibilização de guia de custas para a cobrança de custas processuais para quando do uso do instituto da “Reconvenção”;
    2) Viabilidade da cobrança das custas de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.
    Ata 1 da Reunião 19/07/2023
    Ata 2 da Reunião 19/07/2023

  • Pauta da Reunião em 31/05/2023:
    1) Inclusão ou exclusão da meação do cônjuge supérstite como base de cálculo para a cobrança das custas.
    2) Criação de template (modelo), para a cobrança das custas processuais, com a sugestão de denominação de “Inicial do 2º Grau, na classe: Regime Centralizado de Execuções".
    Ata 1 da Reunião 31/05/2023
    Ata 2 da Reunião 31/05/2023

  • Pauta da Reunião em 28/04/2023:
    1) Baixa das averbações dos processos judiciais após o transcurso do prazo prescricional, tratado no presente Proad 202212000375007.
    Ata da Reunião 28/04/2023

  • Pauta da Reunião 28/03/2023:
    1) Discussão sobre a análise da Portaria 41/2019, lavrada pelo Juiz de Direito e Diretor do Foro da Comarca de Rio Verde, Dr. Rodrigo de Melo Brustolin, por meio da qual regulamenta a baixa definitiva de averbações pendentes para pagamento das custas finais.
    2) Análise da prescrição ou não das custas finais e a necessidade de mecanismos para cobrar essas custas, objetivando a arrecadação para o Estado.
    Ata da Reunião 28/03/2023