Objetivo
Grupo interinstitucional com o objetivo de ser instância de governança que atuará na implementação do plano estadual/distrital de enfrentamento ao estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário, nos termos da decisão proferida pelo Plenário do STF na ADPF nº 347, e no fortalecimento das políticas e dos serviços penais por meio da atuação cooperativa de seus integrantes e dos órgãos, instituições e entidades que representam.
Atos/Legislação
- Decreto nº 3715/2025
- Decreto nº 2554/2025
- Decreto nº 1869/2025 - Dispõe sobre a alteração na composição do Comitê de Políticas Penais ''Pena Justa'' no âmbito do estado de Goiás
- Decreto nº 4227/2024 - Dispõe sobre a composição do Comitê de Políticas Penais ''Pena Justa'' no âmbito do estado de Goiás
- Decreto nº 4226/2024 - Institui o Comitê Estadual de Políticas Penais (CEPP) no Estado de Goiás nos termos da decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 347 e dá outras providências.
Membros
- Dr. Fernando Oliveira Samuel, Juiz de Direito e Coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização GMF-TJGO;
- Dr. Reinaldo de Oliveira Dutra – Juiz Auxiliar da Presidência (TJGO)
- Josimar Pires Nicolau do Nascimento – Diretor-Geral de Polícia Penal (DGPP/SSP-GO)
- Danielle Gomes de Oliveira – Subsecretária de Planejamento (Governo de Goiás)
- Dr. Fernando Oliveira Samuel – Juiz de Direito / Coordenador do GMF (TJGO)
- Dra. Vanessa Estrela Gertrudes – Juíza Auxiliar da CGJ (TJGO)
- Dr. Hugo Otávio Tavares Vilela – Juiz Federal (TRF1)
- Dr. Sávio Fraga e Greco – Promotor de Justiça (MPGO)
- Dra. Ariela Lima Andrade – Defensora Pública Estadual (DPE-GO)
- Dra. Mariana Costa Guimarães – Defensora Pública Federal (DPU)
- Dra. Isadora Costa Correa Carneira – Advogada (OAB-GO)
- Berenice Genito – Presidente (Conselho da Comunidade – Aparecida de Goiânia)
- Marcelo Borges de Sousa – Membro (Conselho da Comunidade – Aparecida de Goiânia)
- Robson Rodrigo Rocha Vieira – Policial Penal (Alternativas Penais)
- Leoni di Ramos Caiado Neto – Superintendente (Reintegração Social – DGPP)
- Aline Rachel Gonçalves Costa – Superintendente (Gestão Integrada – DGPP)
- Leopoldo de Castro Coelho – Superintendente (Segurança Penitenciária)
- Firmino José Alves – Diretor-Geral Adjunto (SIME)
- Dra. Francielle Silva Cardoso – Representante (UFG/Conselho Penitenciário)
- Dr. Ricardo Oliveira Rotondano – Representante (UEG)
- Dr. Inácio Belina Filho – Representante (PUC-GO)
- Ana Luísa Freire de Andrade Pinto – Representante (Comitê de Combate à Tortura)
- Patrícia Benchimol Ferreira de Andrade – Presidente (APFLGO)
- Lara Moraes Sardinha da Costa – Servidora (Audiência de Custódia – TJGO)
- Augusto Mendes – Presidente (Associação de Migrantes/Refugiados)
- Saturnina da Costa – Coordenadora (REMIGRA)
- Marco Aurélio da Silva Lima – Assessor Técnico (SENAD)
- Dra. Roberta Fernandes de Souza – Presidente / Coordenadora LGBT (ASTRAL/Fórum Trans)
- Sandra Regina Martins Gomes – Integrante (Coletivo de Mulheres Negras)
Contato
Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Telefone: (62) 3018-8149
E-mail:
Acompanhamento e notícias
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