Objetivo
Implementar a Política de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, instituída por meio da Resolução TJGO nº 134/2020, e cumprir o Pacto Nacional de Direitos Humanos, instituído pela Recomendação CNJ nº 123/2022
Data da Criação
19/08/2021
Atos/Legislação
- Resolução TJGO nº 134/2020
- Decreto Judiciário nº 1290/2021
- Decreto Judiciário nº 4713 2023
- Decreto Judiciário nº 1831/2025
- Decreto Judiciário nº 2333/2025
- Decreto Judiciário nº 3855/2025
- Decreto Judiciário nº 5277/2025
- Decreto Judiciário nº 884/2026
Composição
- Dra. Lidia de Assis e Souza, Juíza Auxiliar da Presidência;
- Dr. Marcus Vinícius Alves de Oliveira, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), representando a CGJ;
- Dr. Erika Barbosa Gomes, Juíza de Direito, representando da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás - ASMEGO;
- Dr. André Lobo Neves, Promotor de Justiça e Coordenador da Área de Atuação de Políticas Públicas e Direitos Humanos do Centro de Apoio Operacional às Procuradorias e Promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), representado o MP/GO;
- Dr. Roberto Serra Da Silva Maia, Advogado, representando a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/GO;
- Dr. Tairo Batista Esperança, Defensor Público do Estado de Goiás e Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE/GO), representando a DPE/GO;
- Dra. Emilia Gluck De Podestà Sobrinho, Delegada de Polícia do Estado de Goiás, representando a Polícia Civil do Estado de Goiás;
- Tairo Ciloé De Oliveira, Tenente-Coronel da Polícia Militar do Estado de Goiás, representando a Polícia Militar do Estado de Goiá;
- Cristiana Maria De Abreu Pereira, Presidente para Assuntos Administrativos do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás – SINDJUSTIÇA, representando o SINJUSTIÇA;
- Dra. Marianna de Queiroz Gomes e Lucelma Messias de Jesus, representando o Comitê de Incentivo à Participação Feminina;
- Dr. Francisco Gonçalves Saboia Neto e Gabriel Rodrigues Cavalcante De Albuquerque, representando o Comitê de Equidade e Diversidade de Gênero;
- Dra. Priscila Lopes Da Silveira e Raquel Magalhães Antonini, representando a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão;
- Dr. Felipe Sales De Souza e Luana Corrêa Pedrosa, representando o Comitê de Acesso à Justiça;
- Dr. Carlos José Limongi Sterse e Adriana Mesquita, representando o Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas Idosas; e
- Luciano Augusto Souza Andrade, Diretor do Centro de Comunicação Social.
Contato
Márcia Regina B. de Souza
Telefone: (62) 3236-5303
E-mail:
Atas das Reuniões
Atas 2026
Atas 2025
Atas 2024
- Não houve reunião em 2024.
Atas 2023
- Não houve reunião em 2023.
Atas 2022
- Não houve reunião em 2022.
Atas 2021
- Não houve reunião em 2021.
Pautas das Reuniões
Pautas 2026
Pauta da reunião de 25/02/2026:
- Pacto Nacional de Direitos Humanos, aprimoramento do site do Tribunal e criação de cadernos de jurisprudência em direitos humanos.
Pautas 2025
Pauta da reunião de 09/12/2025:
- Informações acerca das campanhas de arrecadação e voluntariado. Informes gerais: recebimento da Recomendação Administrativa nº 2/2025 encaminhada pela Defensoria Pública do Estado de Goiás, organização de webinário destinado à difusão de conhecimento sobre decisões e sentenças da Corte Interamericana.
Pauta da reunião de 02/09/2025:
- Apresentação dos projetos e ações dos Comitês e Comissões que compõe o subsistema de Direitos Humanos do TJGO. Orientações gerais acerca da Política de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e importância da atuação coordenada, inclusive com as Coordenadorias Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da Infância e Juventude e da Igualdade Racial, quando as pautas se sobrepuserem.
Pauta da reunião de 18/06/2025:
- Primeira reunião de trabalho dos membros do Comitê. Apresentação e Integração. Principais pontos da Resolução CNJ nº 425/2021 e levantamento de informações acerca das ações que já são desenvolvidas pelas instituições que integram o Colegiado.
