“Uma pessoa sem casa não tem nada. Deixa de ter seu papel no mundo”. A afirmação verdadeira e emocionada é de Jasmy Luiz Vieira, de 90 anos, um dos mais de mil moradores do Parque Anhanguera 2 a receber a certidão de escritura da sua casa pelo Programa RegularizAÇÃO, na última semana. A ação conjunta é do Tribunal de Justiça de Goiás, Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás e prefeitura de Goiânia para a regularização fundiária de imóveis no setor.

Na ocasião, foram entregues aos moradores 1.164 títulos de propriedade. Um dos pioneiros do Parque Anhanguera 2, João Borba Câmara, de 88 anos, que esteve à frente do Conselho da Comunidade do local por muitos anos, ajudou a construir o bairro e até auxiliou na instalação dos primeiros postes de luz e a implantação dos relógios que medem a energia. Ele passou quase 40 anos da sua vida aguardando finalmente pela escritura da sua casa humilde. 

“Meus filhos, meus netos e bisnetos foram todos criados aqui. Quando a gente se mudou para o Parque Anhanguera não tinha estrutura alguma e fui à luta fazendo a minha parte. Construímos tijolo por tijolo e fui até presidente do bairro. E hoje chegou o tão sonhado dia de ter o documento da minha casinha em mãos porque agora posso dar segurança para minha família querida”, comemora.

Todos os procedimentos foram acompanhados de perto pela juíza Soraya Fagury Brito, auxiliar da Corregedoria e membro da Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) do TJGO. Desde que se mudou para o bairro, há 12 anos, Jasmy aguardava ansioso por esse momento.

Para o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Leandro Crispim, o êxito de mais esta ação é fruto do empenho de integrantes do Poder Judiciário e da Corregedoria, que estão à frente do RegularizAÇÃO, para assegurar às pessoas, especialmente idosos e mais humildes, o direito de moradia, um dos mais básicos do ser humano.

“Algumas pessoas aguardam 40, 50 anos por um título de propriedade. Temos hoje uma missão social importante e o RegularizAÇÃO tem fomentado e desburocratizado os meios necessários e eficientes para a regularização fundiária no Estado”, pontuou.

Sempre presente em todas as iniciativas e ações que envolvem o RegularizAÇÃO, a juíza Soraya Fagury ressaltou que a oportunidade de participar da entrega das escrituras às famílias é única e especial e representa o desfecho desse esforço concentrado de membros do Judiciário e da Corregedoria.

“Essas famílias não tinham outra alternativa quando se estabeleceram nesses locais, criando ali seus filhos e netos, consolidando suas vidas. Por isso, vê-los receber o título de propriedade de suas casas é muito gratificante, depois de todo o trabalho desenvolvido pelo programa”, ressaltou.

Estiveram presentes no ato de entrega das escrituras o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, e Carlin Café, secretário de Regularização Fundiária de Goiânia, que fez questão de enfatizar a importância do trabalho do TJGO e da CGJGO para concretizar o sonho de tantas famílias, muitas carentes. Também participou Clécio Marquez, diretor de Planejamento e Programas da CGJGO.

Outras histórias de luta

Ainda em luto pela morte do marido, ocorrida há 3 meses, Maria Eni de Morais, de 64 anos, esperou 36 anos pelo seu título de propriedade, mas nunca perdeu a fé. Uma das primeiras moradoras do bairro, enfrentou inúmeras dificuldades no caminho sem a escritura da casa.

“Sonhei tanto tampo com esse documento e também era o maior sonho do meu esposo que deve estar muito feliz lá do céu. Esse é um presente de Deus, um milagre”, sensibiliza-se.

Com um sorriso contagiante, Teresina Francisca da Silva, de 80 anos, não escondeu a felicidade estampada no rosto depois de 37 anos de luta pela escritura da sua casa.

“Graças a Deus recebemos essa benção. Um lugar que ajudamos a construir, até a igrejinha local. A primeira missa aconteceu debaixo de uma árvore. Nós merecemos”, brinca.

“Não tenho palavras para expressar minha alegria e gratidão. Finalmente sou o dono oficial da minha casa”, comove-se Jasmy Luiz, 90, que esperou 12 anos para receber a escritura da sua residência, desde que se mudou para o Parque Anhanguera 2.

Sobre o RegularizAÇÃO

O Programa RegularizAÇÃO foi instituído na gestão do Desembargador Leandro Crispim, Corregedor-Geral de Justiça, pelo Provimento Conjunto nº 14/2023, com base na Lei Federal nº 13.465/2017, no Decreto Federal nº 9.310/2018, no Provimento nº 144/2023, do Conselho Nacional de Justiça e nos Enunciados da Carta da 3ª Reunião do Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias Gerais da Justiça.

Sua finalidade é impulsionar ações voltadas à celeridade das medidas relativas à Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S, de modo a assegurar o direito à titulação da propriedade dos imóveis ocupados na legislação.

Paralelo à criação do Programa, com base no artigo 3º, do Provimento Conjunto nº 14/2023, foi instituído o Núcleo de Governança em Regularização Fundiária por meio da Portaria nº 093/2023, da CGJGO, a quem compete o desenvolvimento de estudos, planejamento, cronograma de atividades e resolução de questões voltadas para o procedimento de regularização fundiária urbana na modalidade REURB-S.

Adesão e ações de capacitação

Integrado ao cronograma dos Encontros Regionais da Corregedoria-Geral da Justiça, o Programa RegularizAÇÃO é impulsionado por meio de ações informativas e de capacitações voltadas a delegatários, servidores, magistrados e agentes municipais sobre os procedimentos de REURB-S no âmbito do Estado de Goiás.

O programa já tem a adesão de 21 municípios goianos: Distrito Judiciário de Americano do Brasil, Nerópolis, São Luís de Montes Belos, Guapó, Palmeiras de Goiás, Porangatu, Rio Quente, Caldas Novas, Corumbaíba, Ipameri, Distrito Judiciário de Nova Aurora, Goiânia, Aparecida de Goiânia, Goianira, Trindade, Distrito Judiciário de Santa Bárbara de Goiás, Distrito Judiciário de Campestre de Goiás, Senador Canedo, Caçu, Acreúna e Cachoeira Alta.

Benefícios da regularização fundiária

O direito à moradia figura no rol das necessidades mais básicas de um ser humano. No entanto, uma parcela considerável da população do País, incluindo o Estado de Goiás vive em áreas e imóveis com situação irregular, sem qualquer documentação da propriedade.

A regularização fundiária é um instrumento que efetiva o direito à moradia e consagra ao cidadão melhor qualidade de vida. Com a escritura em mãos, o proprietário tem seu imóvel valorizado, passa a contar com acesso a financiamento bancário e crédito no comércio, além do reconhecimento oficial do seu endereço, entre outras conquistas. (Texto: Myrelle Motta - Diretora de Comunicação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás/Fotos: Agno Santos- Centro de Comunicação Social do TJGO)