A atuação direta do Programa RegularizAÇÃO junto a vários municípios goianos contribuiu para o alcance da Diretriz Estratégica 12, estipulada pelo Conselho Nacional de Justiça para as Corregedorias Gerais de Justiça, em 2024. Somente na tarde desta quinta-feira, 18, durante o Encontro Regional da 4ª Região Judiciária, sediado em Goiatuba, outros quatro municípios aderiram ao programa: Morrinhos, Pontalina, Bom Jesus de Goiás e Goiatuba. Desta forma, o total de adesões sobe para 39.
A Diretriz Estratégica 12, do CNJ, dispõe que as corregedorias estaduais devem desenvolver ações institucionais entre tribunais e entidades especializadas, públicas e privadas, objetivando viabilizar o processo de regularização fundiária em, pelo menos 5% dos municípios de Estado.
Durante a reunião da tarde sobre a regularização fundiária, o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Leandro Crispim, ressaltou que o Programa RegularizAÇÃO tem apresentado resultados expressivos e transformadores.
Ele agradeceu a todos os presentes pelo compromisso, dedicação e parceria contínua, especialmente ao renomado doutor Renato Góes, uma dos maiores consultores do País em regularização fundiária.
Ao fazer o registro do número expressivo de municípios aderentes, a juíza Soraya Fagury Brito, auxiliar da Corregedoria, lembrou que existe um grande deficit de moradia no Brasil, o que viola o princípio da dignidade humana.
“Quem ganha com a regularização fundiária não é só o proprietário do título, mas o município. Atendendo as diretrizes do CNJ, a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás tem dado suporte e promovido a interlocução necessária por meio dos membros de governança visando dar celeridade a esses procedimentos voltados principalmente à população vulnerável de baixa renda”, observou.
Palestra sobre regularização fundiária
Para o consultor em regularização fundiária Renato Góes, painelista da tarde, a irregularidade fundiária é uma “doença”, um “mal” que precisa ser combatido por meio do esforço conjunto das prefeituras, representantes dos cartórios, Poder Judiciário e órgãos diversos que integram vários segmentos da sociedade.
“A solução para a regularização fundiária está não está dentro do cartório, mas na interação com a população. Não existe regularização fundiária sem conhecer quem mora no núcleo urbano, quem são os ocupantes dos bairros”, ressaltou.
Na visão de Renato Goés, um dos maiores problemas no enfrentamento dessa questão está na falta de conhecimento sobre a situação.
“Para que a regularização fundiária aconteça efetivamente temos que olhar o problema de maneira ampla e compreender que resolver esses casos gera, inclusive, riqueza para os cofres públicos”, alertou.
Extrajudicial
Na reunião com os representantes do serviço Extrajudicial, o corregedor-geral afirmou que sua gestão está alinhada aos princípios da administração pública e do serviço notarial e registral, procurando sempre fomentar um diálogo aberto e construtivo.
“As serventias extrajudiciais emergem como pilares essenciais da promoção da cidadania, do desenvolvimento econômico, da garantia de segurança jurídica nas relações e da desjudicialização. Portanto, a capacitação, a coordenação, o incentivo e o desenvolvimento do foro extrajudicial têm sido prioritários em nossa gestão”, evidenciou.
Pauta
Dentre os temas debatidos constaram da pauta os dados da ONR, a Semana Nacional do Registro Civil, que acontecerá de 13 a 17 de maio deste ano, o aumento da base de dados da CRC pelos registradores civis, o Ofício Circular nº 76/2024, do CNJ, que recomenda aos responsáveis pelas serventias o acesso dos aprovados no concurso aos cartórios extrajudiciais, e o manual de transmissão do acervo.
Simultaneamente às reuniões institucionais da tarde, foi realizada a “Oficina de Gestão de Metas e Prêmios” conduzida pelo juiz Reinaldo de Oliveira Dutra, auxiliar da Presidência do TJGO; Dahyenne Mara Martins Lima Alves, secretária-geral da Presidência do TJGO; e Brenna Martins, assessora da Presidência do TJGO.
Mesa diretiva e participações
Compuseram a mesa diretiva da reunião com o Extrajudicial além do corregedor-geral, os juízes Soraya Fagury Brito, responsável pela pasta e auxiliar da CGJGO, Marcus Vinícius Alves de Oliveira, auxiliar da CGJGO e coordenador dos Encontros Regionais, Gustavo Assis Garcia, auxiliar da Corregedoria, juíza Lívia Vaz, diretora do Foro, Igor França, presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Goiás (Sinoreg); Fabrício Brandão, representando o Colégio Registral Imobiliário de Goiás (CORI-GO); Bruno Quintiliano, vice-presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-GO), e Lucas Fernandes, presidente do Colégio Notarial do Brasil - Seção Goiás (CNB-GO).
Participaram também do evento Gustavo Machado do Prado Dias Maciel, secretário-geral da Corregedoria, Clécio Marquez, diretor de Planejamento e Programas da CGJGO, Sérgio Dias Santos Júnior, diretor de Correição e Serviços de Apoio da CGJGO, e Domingos da Silva Chaves, diretor de Tecnologia da Informação da CGJGO.
Painéis diversos e reunião reservada com magistrados (as)
Pela manhã, o novo Sistema de Gestão e Controle (SIGESCON) foi apresentado pelos servidores da CGJGO Domingos da Silva Chaves Júnior, diretor de Tecnologia da Informação, e Felipe Aires Gonçalves Vieira, assessor correicional e subcoordenador do Foro Judicial.
Sequencialmente, foi promovida uma reunião reservada com os magistrados (as) da 4ª Região Judiciária para tratar demandas locais.
Integram a 4ª Região Judiciária, além de Goiatuba, Bom Jesus, Buriti Alegre, Itumbiara (polo), Joviânia, Morrinhos e Pontalina. Galeria de Fotos (Texto: Myrelle Motta - Diretora da Divisão de Comunicação Social da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás/Fotos e edição de imagens: Agno Santos - Centro de Comunicação Social do TJGO)