Publicado: 24 Junho 2016

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A juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal de Goiânia, condenou um ex-militar a pela de 11 anos de reclusão, em regime fechado, sem direito a recorrer em liberdade, pela prática de estupro contra uma menina de 16 anos, virgem, que também foi agredida pelo condenado.

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Publicado: 23 Junho 2016

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A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) deu provimento, à unanimidade de votos, na sessão realizada na quarta-feira, a recurso administrativo interposto pela Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), pleiteando pagamento retroativo de auxílio-alimentação a juízes e desembargadores relativo ao período de 19 de maio de 2004 a 31 de dezembro de 2012. Foi relator o desembargador Gerson Santana Cintra. A sessão, aberta ao público, contou com sustentação oral por parte da recorrente feita pelo advogado Dyogo Crossara e pelo Estado de Goiás, pelo procurador Rafael Vasconcelos Noleto.

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Publicado: 24 Junho 2016

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À unanimidade, os integrantes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiram o voto do relator, desembargador Carlos Alberto França e mantiveram sentença do juiz da 5ª Vara Cível de Goiânia, Paulo César Alves das Neves, que negou pedido de indenização por danos morais a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) contra J. Câmara & Irmãos S.A. devido a uma charge publicada do jornal O Popular.

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Publicado: 23 Junho 2016

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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) declarou nulo o testamento público que destinava parte de uma propriedade rural somente a um filho. A decisão é da desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, que manteve inalterada a sentença proferida pelo juiz da 1ª Vara Cível da Acreúna, Reinaldo de Oliveira Dutra.

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