O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta quarta-feira (22), que está trabalhando na elaboração de uma resolução que estabeleça princípios e diretrizes para o acompanhamento das mulheres e gestantes presas, bem como seus filhos, com objetivo de impedir que sigam o caminho da criminalidade. O ato normativo deve incorporar, inclusive, práticas do Projeto Amparando Filhos, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que tem alcançado resultados positivos na assistência dispensada aos filhos menores de mulheres que cumprem penas privativas de liberdade. Veja a reportagem no Portal do CNJ clicando aqui

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leobino Valente Chaves, expediu o Decreto Judiciário nº 1.054/2016, suspendendo o atendimento ao público e os prazos processuais no 6º Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia, na sexta-feira (24) e nos dias 1º, 8 e 15 de julho.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leobino Valente Chaves, expediu o Decreto Judiciário nº 1.059/2016, suspendendo o atendimento ao público e os prazos processuais na 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos  da comarca de Goiânia, no período de 22 de junho a 20 de julho.

Em razão da abertura oficial da exposição agropecuária na cidade de Ipameri, o expediente forense na comarca será suspenso no dia 6 de julho, cujo feriado municipal foi instituído pela Lei Municipal nº 2701/2009.

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