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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Já está em vigor a Resolução nº 38, de 16 de Setembro de 2015, determinando que os crimes militares definidos em lei continuem com a Vara da Auditoria Militar, não devendo ser submetidos ao 2º juiz da 7ª Vara Criminal da comarca de Goiânia.
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Estão suspensas as atividades e prazos processuais na comarca de Itapuranga nesta segunda-feira (28). O fechamento foi requisitado pelo diretor do Foro, juiz André Rodrigues Nacagami. O despacho foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves.
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Às crianças portadoras de necessidades especiais é assegurado o pleno exercício do direito à educação e o acesso integral e irrestrito ao estudo. Com esse entendimento, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reconheceu o direito de uma estudante deficiente visual de ter disponibilizado a ela um professor especializado para seu acompanhamento, no prazo de dez dias, pela Secretaria de Educação do Município de Goiânia.
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A ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional da Justiça, visitará, nesta terça-feira (29), o Mutirão de Negociação Fiscal, realizado de hoje (28) até domingo (4), no Parque de Exposições Agropecuárias Dr. Pedro Ludovico Teixeira, na Nova Vila. O anúncio foi feito pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leobino Valente Chaves, que abriu oficialmente o Mutirão de Negociação Fiscal, em solenidade promovida às 9 horas, à qual compareceram várias autoridades.
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