Publicado: 31 Julho 2015

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Os processos que têm como motivação o crime de gênero serão priorizados durante a segunda edição da campanha nacional Justiça pela Paz em Casa, realizada nacionalmente entre a segunda (3) e sexta-feira (7). Os trabalhos no Estado serão abertos pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, às 9 horas, no Salão Nobre da Presidência.

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Publicado: 31 Julho 2015

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Pelo menos 99 postos de combustíveis de Goiânia terão de baixar o preço da gasolina e do etanol para o mesmo valor estipulado em 23 de julho, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A determinação é da juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, que, nesta sexta-feira (31), ordenou ainda às empresas que fixem seus preços, de acordo com as regras da livre concorrência, abstendo-se, por consequência, de praticar uniformização verificada pela Superintendência Estadual de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon). 

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Publicado: 31 Julho 2015

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A criação de mais uma vara criminal em Rio Verde e a atuação do Juizado da Mulher na comarca para dar celeridade aos processos relativos à Lei Maria da Penha foram os assuntos discutidos por desembargadores e juízes com o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, na manhã desta sexta-feira (TJGO).

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Publicado: 31 Julho 2015

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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) denegou habeas corpus impetrado pela defesa do ex-diretor geral do Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia (Huapa), Gelson José do Carmo, que buscava o trancamento da ação penal que imputa a ele o cometimento do crime de dispensa ilegal de licitação. A turma julgadora seguiu, à unanimidade, voto do relator, desembargador José Paganucci Júnior (foto).

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