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Por unanimidade de votos, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás manteve decisão que manda a júri popular Cleiton Pereira de Paula, Aparecido Jacinto do Carmo, Ricardo Rodrigues Machado e Durvalino Câmara dos Santos Júnior. Eles são policiais militares e acusados de matarem Lucimar Conceição de Neiva e Marcelo Alves dos Reis. O relator do processo foi o desembargador Nicomedes Borges (fotos).
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Por unanimidade de votos, a 3ª Turma Julgadora da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformou, parcialmente, sentença da comarca de Varjão, que determinou o fornecimento contínuo de medicamentos para Nelza Alves Ferreira, enquanto durar o tratamento de hipotireoidismo da paciente. O município de Varjão entrou com duplo grau de jurisdição e apelação cível solicitando o reexame da sentença. O relator do processo é o juiz Marcus da Costa Ferreira (foto).
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Em decisão monocrática, a desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi (foto) autorizou a realização de perícia médica para comprovar se Deniel Rodrigues de Paula sofreu invalidez permanente por causa de acidente de trânsito e se ele terá direito a receber o Seguro do Trânsito por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).
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Em razão do feriado em comemoração ao aniversário da cidade de Formosa, não haverá expediente forense na comarca nesta sexta-feira (1). O feriado foi instituído pela Lei Municipal nº 188/03-SMG.
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