Teve início nesta terça-feira (17) e segue até quarta-feira (18), no assentamento Bandeirante, a 4ª e última edição do ano do Justiça Itinerante, que beneficiará pelo menos 500 famílias que vivem no local, além de moradores da região. O programa, idealizado pelo chefe do Poder Judiciário Estadual, desembargador Carlos França, tem como objetivo ampliar o acesso à justiça em comunidades distantes dos centros urbanos.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, decretou, por meio Decreto Judiciário nº 4.600/2023, ponto facultativo para o Poder Judiciário goiano no dia 23 de outubro, segunda-feira, em virtude do feriado comemorativo ao lançamento da Pedra Fundamental de Goiânia e aniversário de Goiânia, no dia 24, terça-feira, feriado no âmbito de toda a Justiça Estadual.

O Tribunal de Justiça de Goiás, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), informa que a 18ª Semana Nacional da Conciliação ocorrerá entre os dias 6 e 10 de novembro de 2023. Esta campanha, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006, tem o objetivo de incentivar a solução rápida de conflitos e envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais.

O Nupemec convida toda a população para a resolução amigável de conflitos, evitando assim o ingresso de ações judiciais. Para participar, os interessados podem se dirigir ao Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) mais próximo ou entrar em contato diretamente com o Nupemec:

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone: 3018-6738
Para localizar o CEJUSC mais próximo, clique aqui.

Documentação necessária

Ao buscar a conciliação, é fundamental estar munido dos documentos adequados:

Área de Família:

Divórcio:

RG, CPF
Certidão de casamento
Certidão de nascimento dos filhos (se houver filhos comuns menores)
Comprovante de endereço e renda
Declaração de isento do imposto de renda

Reconhecimento e dissolução de união estável (exceto pós mortem):

Mesmos documentos do divórcio

Escritura pública de união estável (se houver)

Pensão alimentícia, Revisional e exoneração:

RG, CPF
Certidão de nascimento do(s) filho(s)
Comprovante de endereço e renda
Declaração de isento do imposto de renda

Reconhecimento de união estável:

RG, CPF
Certidão de nascimento dos interessados
Comprovante de endereço e renda
Declaração de isento do imposto de renda

Guarda/Regime de convivência:

RG, CPF
Certidão de nascimento dos filhos
Comprovante de endereço
Área Cível:

Para demandas como cobranças, cancelamento de débito, indenizações, rescisões contratuais, dívidas bancárias, questões comerciais, relações de consumo e questões de vizinhança, os interessados devem comparecer com:

Documentos pessoais
Comprovante de endereço
Documentos específicos referentes ao caso
Confira todos os detalhes no link fornecido e participe! Resolva suas questões de maneira simples e consensual.

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por intermédio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), promove na próxima quinta-feira (19), das 19:30 às 21:30 horas, em parceria com a Associação de Terapia Familiar de Goiás (Atfago), a roda de conversa “Transformando Conflitos em Oportunidades: o papel da mediação”. O evento tem o apoio do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e da Associação Brasileira de Terapia Familiar (Abratef).

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