O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, assinou nesta segunda-feira (16) o Edital do Poder Judiciário Estadual n.º 21/2023. A publicação institui o Concurso de Remoção e/ou Promoção de magistradas e magistrados, seguindo os critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente, conforme determina a Constituição Federal e as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), TJGO e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Sete unidades judiciais da comarca de entrância final serão beneficiadas.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, recebeu na manhã desta segunda-feira (16) a visita do prefeito de Anápolis, Roberto Naves. O encontro teve a finalidade de debater a possibilidade de elevação no valor de alçada para o ajuizamento de ações de execução fiscal pelo município, a fim de otimizar e gerar celeridade para a tramitação processual na vara da Fazenda Pública Municipal da comarca de Anápolis.

Pelo menos 500 famílias do acampamento Bandeirante, localizado a 40 quilômetros de Baliza, serão beneficiadas com os serviços da 4ª edição do Justiça Itinerante, projeto idealizado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, que tem como objetivo ampliar o acesso à justiça em comunidades distantes dos centros urbanos.

O plantão judiciário do segundo grau desta semana, de 16 a 23 de outubro, terá na coordenação três desembargadores: Kisleu Dias Maciel Filho, Marcus da Costa Ferreira e Silvanio Divino de Alvarenga. O primeiro desembargador ficará responsável pelos feitos exclusivos do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Os demais, pelas questões do segundo grau, ficando Marcus da Costa com a Unidade 1, e Silvanio Divino, a Unidade 2. As designações constam dos Decretos Judiciários nº 4.567/2023 e n° 4.568/2023.

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