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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) celebrou nesta quarta-feira (21) um convênio de cooperação mútua com o Governo de Goiás para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) emitidas pela justiça estadual em face do Estado. A solenidade de formalização foi realizada no Palácio das Esmeraldas com a presença do chefe do Poder Judiciário, desembargador Carlos França, e do governador Ronaldo Caiado. O convênio tem duração de 4 anos e prevê o pagamento de mais de R$ 300 milhões em requisições de pequeno valor.
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Mais de 20 servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) participaram, nesta quarta-feira (21), de treinamento sobre os Sistemas de Identificação Civil, Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), e emissão de documentos às pessoas privadas de liberdade em Goiás. O curso foi ministrado por representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas salas de capacitação do Fórum Criminal, localizado no Jardim Goiás, em Goiânia.
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O desembargador Marcus da Costa Ferreira, presidente da Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Goiás, e a Fundação Vunesp divulgaram as notas da prova oral, conforme leitura realizada em audiência pública no dia 16 de junho de 2023.
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Na última segunda-feira (19), ocorreu a primeira reunião do Grupo de Trabalho em Goiás, criado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, com o objetivo de combater a tortura e os maus-tratos em estabelecimentos de privação de liberdade. O grupo é composto por representantes de diversas instituições e tem como missão estabelecer um fluxo interinstitucional e procedimentos para lidar com casos de violência nas prisões e durante audiências judiciais.
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