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Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga representa TJGO na entrega da ampliação e reforma do Hospital Araújo Jorge; Judiciário goiano tem contribuído com doações àquela unidade de saúde
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O juiz Vitor Umbelino Soares Júnior (foto), do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Verde, condenou um homem a 20 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por ter abusado sexualmente da enteada. O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) ofereceu denúncia pela prática dos crimes, tipificados no Código Penal, de estupro de vulnerável (artigo 217-A), na forma continuada, e constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso (artigo 213). A juíza da 1ª Vara Criminal de Rio Verde decretou a prisão preventiva do acusado e, posteriormente, determinou a redistribuição dos autos ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
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O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos divulgou, nesta terça-feira (1), a estatística de produção da Justiça Móvel de Trânsito na comarca de Goiânia. No total, foram realizados 429 atendimentos, resultando em 368 acordos, o que corresponde ao porcentual de 87%.
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No último dia da Semana Nacional da Conciliação, realizada do dia 23 a 27 de novembro, um acordo resolveu uma disputa que durava mais de 15 anos entre os moradores da Vila Estrela, em Ipameri, e os herdeiros de José Estrela Sobrinho. O acordo, homologado pela juíza da 2ª Vara Cível da comarca, Maria Antônia de Faria (foto), no valor de R$ 1,5 milhão, resultou com o reconhecimento do direito de usucapião de todos os 75 moradores do bairro.
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Ao executar na tarde desta segunda-feira (30) a primeira digitalização de um processo, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, deu início à digitalização de todo o acervo processual das Varas Cíveis de Goiânia. O gesto simbólico do presidente do TJGO é o primeiro passo concreto para a extinção dos processos físicos e um importante passo para a implantação do sistema totalmente digital que está sendo executado no Judiciário goiano.
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