A juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli (foto), da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, considerou que os 99 postos de gasolina intimados a baixar o preço dos combustíveis cumpriram a decisão liminar, proferida no último dia 31. A fiscalização foi realizada pela Superintendência Estadual de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon-GO). Assim, a magistrada constatou que foi prejudicado o pedido de aplicação da medida coercitiva – a multa diária no valor de R$ 5 mil, que chegou a ser pleiteada pelo órgão Executivo para ser de R$ 50 mil. 

11930655 982688605087487 120109422 nNesta terça (18) e quarta-feira (19), a Secretaria Interprofissional da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, gerida pelo juiz auxiliar da CGJGO, Ronnie Paes Sandre, fez o treinamento da equipe que vai atuar na comarca de Itumbiara.

 

A juíza Alessandra Gontijo do Amaral (na foto, de preto), diretora do Foro da comarca de Goiás, ressaltou, na abertura das atividades do Programa Acelerar - Núcleo Previdenciário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), nesta quinta-feira (20), seu compromisso com a sensibilidade e humanização aliadas à promoção da Justiça e do bem comum. Com a previsão de realizar 230 audiências (200 em Goiás e 30 no povoado Recanto das Araras – distrito judiciário de Faina) nos dois dias de mutirão, o projeto, pela primeira vez, terá uma edição especial na noite de hoje para atender a maior comunidade com xeroderma pigmentoso (xp) do mundo (fenômeno genético, raro e sem cura, transmitido de pai para filho, e que deixa a pessoa hipersensível à luz, causa câncer, mutila e mata). O evento acontecerá a partir das 18h30, no Povoado Recantos das Araras, a 240 quilômetros de Goiânia.

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) firmou, nesta quarta-feira (19), convênio com a Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) para criar uma rede de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, bem como aos autores das agressões, a fim de evitar a reincidência. Com a iniciativa, estudantes dos cursos de Serviço Social, Direito e Psicologia vão atuar nos Juizados da Mulher e nas Varas Criminais para prestar suporte emocional e jurídico às partes, com contrapartida de aprendizado prático e horas extracurriculares.

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