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O desembargador José Paganucci Júnior (foto), da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, concedeu habeas-corpus (hc) a José Marcos de Freitas Musse, preso temporariamente – ele teve a prisão temporária prorrogada no sábado – no dia 11, após ser deflagrada a Operação Compadrio, conduzida pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO). A operação buscou apurar crimes de peculato-desvio, fraude em processo licitatório, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, perpetrados por suposta organização criminosa. Marcos Musse é diretor da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop).
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, vai participar do 104º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, realizado de quinta-feira (20) a sábado (22), em Curitiba. O evento tem finalidade de aperfeiçoar o Poder Judiciário, por meio de intercâmbio de experiências e boas práticas funcionais e administrativas realizadas em todo o país.
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Em decisão monocrática, o desembargador Walter Carlos Lemes (foto) manteve liminar deferida pela juíza em substituição na 1ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia, Nathália Bueno Arantes da Costa, que determinou a indisponibilidade de bens do ex-secretário municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Goiânia, José Sebba Júnior, e dos ex-servidores Cláudia Ane Vieira dos Santos e Isaías Nunes do Santos. Cláudia e Isaías tiveram R$ 119.098,48 bloqueados e José Sebba Júnior, R$ 89.323,86.
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A Semana de Execução Fiscal Municipal 2015, na comarca de Goiânia, de 28 de setembro a 4 de outubro, terá a atuação de nove juízes, sendo seis da capital e o restante do interior.
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