Publicado: 13 Agosto 2015

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A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, julgou procedente a arguição de inconstitucionalidade de lei do município de Rio Verde, que permitia a designação de prédios públicos com nomes de pessoas vivas. A relatoria do voto é do desembargador Norival Santomé.

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Publicado: 13 Agosto 2015

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A comarca de Cavalcante terá sua primeira banca permanente de conciliação, que vai funcionar no fórum local, acompanhando seu expediente diário. A intenção é dar maior celeridade aos processos e melhorar a prestação jurisdicional, conforme afirmou o juiz respondente, Lucas de Mendonça Lagares (foto).

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Publicado: 13 Agosto 2015

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O juiz substituto em segundo grau Fernando de Castro Mesquita está desde terça-feira (12), e com prosseguimento até o dia 10 de setembro, substituindo a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, integrante da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), no usufruto de suas férias regulamentares.

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Publicado: 13 Agosto 2015

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A Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizará sessão extraordinária na quarta-feira da próxima semana (19), às 9 horas, no plenário da Corte Especial.

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