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A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, aumentou a pena de Bruno Moraes Elias, condenado pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, estupro e ocultação de cadáver. Bruno vai cumprir 23 anos de reclusão, no regime inicial fechado, pelos crimes contra Viviane Cardozo de Sousa. A relatora do processo foi a juíza substituta em segundo grau Lília Mônica de Castro Borges Escher (foto).
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O bombeiro Wanderlei Francisco Pereira, que trabalhou no acidente com césio 137, deverá receber pensão especial, após terem sido constatadas doenças adquiridas pela sua exposição aos agentes radioativos. A decisão é da 6ª Câmara Cível que, por unanimidade, seguiu voto do relator, o desembargador Fausto Moreira Diniz (foto), concedendo a segurança pleiteada.
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Com voto da desembargadora Beatriz Figueiredo Franco (foto), a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou que a Secretaria da Saúde do Estado de Goiás realize os procedimentos necessários para que Juarez Basílio d'Anunciação possa fazer, no Hospital Geral de Goiânia Alberto Rassi (HGG), cirurgia de artoplastia total de quadril (revisão/reconstituição), em razão do diagnóstico de coxoartrose. A decisão, unânime, foi publicada nesta quarta-feira (12), no Diário da Justiça Eletrônico, Edição n° 1846, Seção I.
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O desembargador Olavo Junqueira de Andrade reformou parcialmente decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, em ação civil pública movida pela Superintendência Estadual de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon-Goiás), para restabelecer os preços dos combustíveis praticados em Goiânia aos valores do dia 23 de julho. Em decisões tomadas em dois agravos de instrumento, Olavo Junqueira suspendeu apenas a determinação de publicação da decisão em jornal de grande circulação, por dois dias seguidos durante três semanas consecutivas.
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