marcos da costa ferreira-wsEmpresas não podem reter o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de municípios inadimplentes. Esse é o entendimento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, à unanimidade, reformou sentença do juízo de Caiapônia e determinou que a Celg Distribuição S.A. (Celg D) restitua o valor do imposto retido entre dezembro de 1993 a dezembro de 2000 ao município de Doverlândia. O relator do processo foi o juiz substituto em segundo grau Marcus da Costa Ferreira (foto).

090714A empresa Guarany Transportes e Turismo Ltda. terá de indenizar Wanderson César da Silva em R$ 20 mil, por danos morais, e R$ 10 mil, por danos estéticos. Consta dos autos que Wanderson foi arrastado e atropelado por um ônibus coletivo quando tentava embarcar. Em consequência do acidente, o homem perdeu quatro centímetros da perna direita. A decisão monocrática é do desembargador Geraldo Gonçalves da Costa (foto).

O vigilante Tiago Henrique Gomes da Rocha (na foto, de costas) prestará depoimento na quinta-feira, às 13h30, na 1ª Vara Criminal de Goiânia, em audiência presidida pelo juiz Jesseir Coelho de Alcântara (foto), no processo que investiga o assassinato do morador de rua Michel Luiz Ferreira da Silva. O crime aconteceu no dia 12 de dezembro de 2012, na calçada de uma clínica médica na Avenida Minas Gerais, em Campinas.

O fórum da comarca de Edéia não terá expediente nesta segunda-feira (17), em virtude de dedetização do prédio. A autorização para suspender o atendimento ao público e os prazos processuais estão no despacho de nº 3265/2015, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves.

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