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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, suspendeu os prazos processuais dos autos físicos de natureza criminal, pelo período de 30 dias, em 17 comarcas, para digitalização dos respectivos acervos processuais. A medida consta do Decreto Judiciário nº 1.900/2021, publicado nesta quarta-feira (28), no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3280, Seção I.
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A Diretoria de Obras do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás informa que haverá o desligamento programado da subestação elétrica do Fórum Desembargador Fenelon Teodoro Reis - Fórum Criminal, nos dias 31 de julho e 1º de agosto (sábado e domingo), com o objetivo de promover ações para a interligação definitiva da usina solar fotovoltaica à rede concessionária ENEL.
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Preservação da vida, identificação de vulnerabilidades e ameaças que afetem a segurança das magistradas e magistrados, como também de todo corpo funcional, e a garantia do livre exercício do Poder Judiciário goiano. São esses os principais propósitos do novo Núcleo de Inteligência Institucional do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A proposta para criação do Núcleo, que partiu da Comissão Permanente de Segurança do TJGO, presidida pelo desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, está alinhada com a Resolução nº 383/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu o Sistema de Inteligência Institucional do Poder Judiciário (SinSIPJ).
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O mecânico Rafael Nascimento Vigilato, de 24 anos, acusado de matar Eder de Paula Brito Bispo a golpes de facão, foi condenado, nesta quinta-feira (29), pelo Tribunal do Júri, a seis anos de prisão. A pena deverá ser cumprida em regime semiaberto, na Colônia Agroindustrial, em Aparecida de Goiânia. Ainda na decisão, ele também foi absolvido por tentar contra a vida de Moisés Paiva da Silva. A sessão de julgamento, que começou às 8h30 e se encerrou às 12h15, foi presidida pelo juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 3ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri da comarca de Goiânia.
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