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O Órgão Especial e o Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por manifestação unânime de seus componentes, expressam consternação e solidariedade ao eminente desembargador João Waldeck Felix de Sousa, à sua esposa, senhora Maria Regina de Castro Felix, e a toda família pela irreparável perda do filho Sandro Felix de Sousa, advogado atuante em Goiânia, em decorrência dos efeitos da Covid-19.
Os membros do Órgão Especial e do Conselho Superior da Magistratura externam a crença de que o querido Sandro está sob a luz e a paz divinas, bem como a certeza que a família encontrará na fé a força e a união para superar esse momento de dor.
Desembargador Carlos Alberto França
Presidente
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) expediu a Resolução nº 161, de 28 de julho de 2021, que altera a competência para o processamento e julgamento de inquéritos e ações penais relativos a crimes contra a ordem tributária na comarca de Goiânia. Conforme o ato, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (2), e em vigor 15 dias após a sua publicação, “as 1ª e 2ª Varas Criminais dos crimes apenados com detenção e crimes de trânsito da comarca de Goiânia passam a ser as únicas unidades judiciárias competentes para o processamento e julgamento de inquéritos e ações penais relativos a crimes contra a ordem tributária na comarca de Goiânia”.
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Um projeto-piloto na comarca de Goiânia está potencializando a realização de atos nas escrivanias. Em seu primeiro mês de funcionamento, a Central de Expedição de Cartas das Varas Cíveis realizou mais de 91 mil atos e movimentou 83 mil processos. Foram duas frentes de trabalho do novo grupo: movimentação em 4.229 processos encaminhados por 23 varas cíveis e, ainda, auxílio em outras cinco unidades – 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal; UPJ de Família; UPJ dos Juizados Especiais da Fazenda Pública; 12ª Vara Cível e 14ª Vara Cível – com o resultado de 87 mil atos e 79 mil processos movimentados.
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O juiz substituto em segundo grau Aureliano Albuquerque Amorim é o plantonista desta semana no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), com o início dos trabalhos às 19h01 desta segunda-feira (2), e encerramento no dia 9 de agosto. Por sua vez, a desembargadora Carmecy Rosa Maria Alves, que integra a 2ª Câmara Criminal e Seção Criminal do TJGO, ficará responsável pelas questões de competência do Órgão Especial.
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