- Da escravidão à liberdade: a história de justiça social da Comunidade Kalunga revelada nos arquivos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
- Diagnóstico Arquivístico
- Projeto RenovArq
Da escravidão à liberdade: a história de justiça social da Comunidade Kalunga revelada nos arquivos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
O projeto “Da Escravidão à Liberdade: a história de justiça social da Comunidade Kalunga revelada nos arquivos do TJGO” propõe uma ação arquivística que busca contar a história da luta por liberdade do povo Kalunga, a partir da curadoria e difusão de documentos e processos judiciais históricos, bem como documentos e processos administrativos nato digitais sob a guarda do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), especialmente aqueles oriundos da Comarca de Cavalcante – território central na formação e resistência dessa comunidade quilombola.
Mais do que recuperar fatos históricos e preservar o acervo documental, o projeto propõe uma reflexão crítica sobre os impactos da escravidão, sobre os mecanismos de resistência do povo Kalunga, aproximando passado e presente além de evidenciar o papel fundamental do Poder Judiciário nas disputas pela liberdade, na garantia de direitos ao longo do tempo e na promoção da justiça social.
O projeto parte do compromisso do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) com a preservação da memória institucional, reafirmando seu papel como guardião do patrimônio documental. Para esse fim, o acervo judicial da Comarca de Cavalcante revela-se como uma fonte valiosa para resgatar a trajetória da comunidade Kalunga, desde o período da escravidão até a conquista da liberdade, trazendo à luz aspectos ainda pouco explorados da história desse povo.
Diagnóstico Arquivístico
A Coleta de Dados do Questionário de Diagnóstico realizada entre os anos 2023 e 2025, teve como objetivo conhecer a realidade de cada comarca e verificar a realidade dos arquivos do Tribunal, justificando a importância de identificar os pontos a melhorar, contribuir e padronizar todo esse meio arquivístico. Envolvendo qualificações, capacitação e condução para os Gestores ou Responsáveis pelo Arquivo. Levando em consideração a extrema importância para a sociedade e para o Estado de Goiás de uma boa estrutura e organização da Gestão Documental.
Portanto, partindo com base nessas informações, é possível criar métodos para formular e criar propostas com o objetivo de um novo direcionamento às políticas de Gestão de Documentos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. De forma eficaz, eficiente e comprometida, é possível atingir e alcançar resultados positivos e satisfatórios.
Para analisar os resultados, acesse o link: https://lookerstudio.google.com/u/0/reporting/e82340a1-fb27-43e2-a140-e944bbca919d/page/w7JRF
Projeto RenovArq
O Projeto RenovArq foi instituído em 2021 por meio do Decreto Judiciário nº 2.773/2021, especificamente no art. 10º, que dispõe: "Fica instituído o projeto RenovArq, que abrange as iniciativas da Unidade de Gestão Documental com o objetivo de reorganizar e revitalizar todos os arquivos do Poder Judiciário do Estado de Goiás". Dessa forma, o Projeto RenovArq evidencia sua abrangência e relevância, consolidando-se como um eixo central na Gestão Documental do TJGO.
Atualmente, o Projeto RenovArq atua realizando análise e o descarte de processos judiciais pela Central de Análise Documental (CAD). Desde seu início, em 2021, até 2024, um total de 54 comarcas participaram do projeto. Nesse período, foram analisados aproximadamente 627 mil processos de comarcas do interior, dos quais 482 mil foram descartados e 145 mil, devolvidos às comarcas por não terem cumprido seus prazos de guarda ou por apresentarem valor histórico, probatório ou informativo. Como resultado, aproximadamente 132 toneladas de documentos já foram eliminadas e destinadas à doação para cooperativas parceiras do Tribunal. Ademais, o projeto tem apresentado impactos positivos, como a redução significativa do volume de documentos armazenados nas comarcas do interior, a otimização do uso de espaços públicos e a melhor organização dos processos de guarda permanente, garantindo mais eficiência na gestão documental do Judiciário.
Entretanto, amparado pelo arcabouço jurídico mencionado acima (CF/88, Lei 8.159/91, LAI, LGPD, Resolução n° 324, ODS 16, entre outros), e visando atender plenamente à determinação estabelecida no Decreto nº 2.773/2021, surgiu a necessidade de expandir o Projeto RenovArq, com o objetivo de torná-lo um instrumento eficaz no gerenciamento, reorganização e revitalização de todos os arquivos do Poder Judiciário goiano. Essa expansão visa a implementação de uma Gestão Documental robusta, totalmente alinhada às legislações brasileiras e normativas internas, dando ênfase na otimização do uso dos recursos disponíveis, objetivando a redução de custos operacionais e a maximização da eficiência. Ao focar na melhoria do acesso à informação e na promoção da transparência, esse projeto busca também implementar a padronização e o controle de processos, assegurando uniformidade na gestão dos arquivos em todo o sistema judiciário goiano. De igual modo, a preservação do patrimônio histórico e cultural será reforçada, ao passo que a implementação e integração de soluções tecnológicas permitirá o aprimoramento no gerenciamento de tais documentos.
Portanto, a expansão do Projeto RenovArq se torna imprescindível para adaptar o Poder Judiciário do Estado de Goiás à realidade contemporânea de crescente produção de documentos judiciais e administrativos. Presume-se que além de melhorar a eficiência operacional, o projeto tenha um impacto significativo em uma sociedade cada vez mais dinâmica, garantindo sobretudo o pleno exercício dos direitos fundamentais e promovendo a cidadania por meio de um atendimento mais célere, preciso e eficaz a fim de enriquecer a experiência do usuário e fortalecer a confiança pública no sistema judiciário.
