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O prefeito de Posse, José Gouveia de Araújo, e a secretária municipal de Saúde, Rosana Tonhá, terão os bens bloqueados, no limite de R$ 700 mil, conforme tutela antecipada deferida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Para a relatora do voto, desembargadora Amélia Martins de Araújo (foto), a indisponibilidade dos bens visa resguardar eventual multa civil, em razão de suposta promoção pessoal.
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Foi inaugurado, nesta segunda-feira (23), o 6° Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da comarca de Goiânia, instalado no Centro Universitário de Goiás – Uni-Anhanguera. O local oferece à comunidade sistemas alternativos de soluções de conflitos, por meio da conciliação e mediação. A unidade é a primeira inaugurada na gestão do atual presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves.
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A Sony Brasil Ltda. foi condenada a indenizar em R$ 2 mil um consumidor que comprou um videogame defeituoso. A decisão monocrática do desembargador Luiz Eduardo de Sousa (foto) mantém sentença de primeiro grau, a despeito de recurso ajuizado pela empresa, alegando o equipamento é importado e, por causa disso, não teria responsabilidade sobre o produto.
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Lídia Socorro Pereira da Silva, acusada de torturar uma mulher de 79 anos, que sofria de doença de Alzheimer, teve pedido de habeas-corpus negado. A decisão é da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, por unanimidade, seguiu voto do relator, desembargador Leandro Crispim (foto).
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