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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leobino Valente Chaves, recebeu nesta quinta-feira (12), visita institucional da secretária Estadual da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leobino Valente Chaves, recebeu nesta quinta-feira (12) a escritura registrada de uma área em Aparecida de Goiânia para futura construção de novo fórum na comarca. O documento foi entregue durante visita do prefeito da cidade, Maguito Vilela.
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O Banco do Brasil S.A. terá de indenizar Paulo Vieira Borges por danos morais, no valor de R$ 7 mil, por ter permitido que uma terceira pessoa abrisse uma conta em seu nome. Além disso, o banco terá de reconhecer a inexistência de dívida, derivada de contrato de conta-corrente e emissão de cheques sem fundos, e declarar inexistente a relação jurídica entre as partes. A decisão monocrática é do desembargador Norival Santomé (foto), que reformou parcialmente a sentença do juízo da 1ª Vara Cível da comarca de Rio Verde.
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O Estado de Goiás terá de apresentar projeto de reforma da Unidade Prisional de Iporá, transformando-a em uma Casa de Albergado, com instalações elétricas, estruturais e de segurança, no prazo de 90 dias. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), que recebeu representação da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa. A comissão apresentou relatório de inspeção apontando uma série de irregularidades na prisão.
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