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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O juiz Éder Jorge, titular da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas e Registros Públicos da comarca de Trindade, declarou a existência de um concubinato por mais de 14 anos. No entanto, ele negou os pedidos de indenização, pensão alimentícia e partilha de bens.
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A juíza da 10ª Vara Criminal de Goiânia, Placidina Pires (foto), absolveu padrasto e mãe de uma garota de 11 anos, que havia mentido sobre o fato de sofrer abuso sexual no ambiente doméstico. Após fazer a denúncia, a jovem voltou atrás e afirmou que tinha inventado a situação para poder sair de casa, já que seus responsáveis proibiam o namoro com um colega de escola, devido sua pouca idade.
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A juíza Alessandra Gontijo do Amaral (foto), da comarca de Goiás, condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de 60 dias do salário-maternidade rural à avó de uma criança, cuja guarda ela detém. A sentença foi proferida na sexta-feira (23), durante a realização do Projeto Acelerar – Mutirão Previdenciário, na cidade.
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A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou que a Secretaria Estadual de Saúde forneça o medicamento Valcyte - Cloridrato de Valganciclovir 900 mg – de que Roger Neves Ribeiro necessita por seis meses. Ele é doente renal crônico e, ao realizar transplante de rim, desenvolveu a doença do citomegalovírus. O voto do relator, desembargador Itamar de Lima (foto), foi seguido à unanimidade.
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