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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A faxineira Maria Francisca Martins Souza, de 51 anos, receberá auxílio-doença devido a problemas graves causados pelo Lúpus, doença autoimune rara, mais frequente nas mulheres do que nos homens e provocada por um desequilíbrio do sistema imunológico. A concessão do benefício aconteceu durante o Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário, na comarca de Mineiros. O mutirão teve início nesta terça-feira (7) e seguirá até amanhã (9). Na sexta (10), a força-tarefa seguirá para a comarca de Montividiu.
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O Juiz Rinaldo Aparecido Barros julgou procedente o pedido de Carlos Roberto Franco, de 64 anos, e condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (Inss) a conceder a ele aposentadoria por invalidez. O homem luta contra um câncer na laringe há quase 10 anos. A audiência do caso foi realizada nesta terça-feira (7), em Mineiros, durante o Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário, que prossegue até quinta-feira (9) na comarca.
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O desembargador Amaral Wilson de Oliveira, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goias, determinou, na última quarta-feira (1º), em medida liminar, que a Secretaria de Estado da Educação Cultura e Esporte do Estado de Goiás (Seduce) revogue os efeitos do ato que previa a extinção do contrato temporário firmado com a professora Aline dos Reis Juvêncio. Ela informou ao órgão que estava grávida e, mesmo assim, seu contrato foi encerrado pela pasta.
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A Secretaria da Educação do Estado de Goiás não pode negar licença para aprimoramento profissional de professor, se o conteúdo do curso for afim às funções do cargo. Com esse entendimento, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) confirmou mandado de segurança, nos termos do voto do relator, desembargador Itamar de Lima.
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