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O desembargador Luiz Eduardo de Sousa, coordenador do Núcleo de Responsabilidade Socioambiental do TJGO e ouvidor do Poder Judiciário goiano, e o juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende foram entrevistados nesta segunda-feira (7), em Brasília (DF), no programa Jornal da Justiça.
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O juiz Hamilton Gomes Carneiro (foto) decretou, nesta quinta-feira (3), a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis pertencentes ao prefeito de Campos Belos, Aurolino José dos Santos Ninha, pela prática do ato de improbidade. A liminar foi deferida durante a realização do Programa Justiça Ativa, na cidade.
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Os integrantes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, mantiveram decisão monocrática e seguiram o voto de relator, juiz substituto em segundo grau José Carlos de Oliveira, em que condenou o município de Santo Antônio do Descoberto a reparar os danos ambientais e à saúde ocasionados pelo funcionamento do Cemitério Campo da Paz sem licença de operação. Além disso, o cemitério deverá ser transferido para local autorizado pela Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Goiás (Semarh).
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Por falta de vagas na Unidade Prisional de Campos Belos e também pela sua estrutura precária, o juiz Hugo Gutemberg Patiño de Oliveira decidiu que o reeducando Marcivan Gonçalves Ferreira (foto), de 27 anos, cumpra sua pena no regime semiaberto domiciliar. A decisão atende pedido formulado pelo Ministério Público de Goiás (MP) e foi tomada nesta quarta-feira (2), durante os trabalhos da 4ª Edição do Programa Justiça Ativa. A iniciativa está sendo realizada na comarca de Campos Belos, com encerramento das atividades na sexta-feira (4).
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