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Reduzir o tempo de duração de um processo de aposentadoria ou pensionamento e oferecer os benefícios de forma imediata, por meio da antecipação de tutela, são os objetivos alcançados com programa Acelerar Previdenciário em seus quase três anos de vigência. O balanço de 2015 contabiliza mais de 12 mil audiências, com valores acordados que superam a cifra de R$ 93 milhões. Os resultados são bastante positivos, conforme avaliação do coordenador do Núcleo Previdenciário, juiz Reinaldo de Oliveira Dutra.
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Em decisão monocrática, o juiz substituto em 2º grau José Carlos de Oliveira (foto), manteve a decisão do juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, determinando que o Município de Goiânia promova a exoneração, em 30 dias, de servidores contratados precariamente, devendo ser convocados e empossados os candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 002/2012.
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Em decisão monocrática, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis (foto) julgou improcedente o pedido de danos morais ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) contra a Rede Record e o apresentador Oloares Ferreira. Segundo a magistrada, a veiculação de críticas não justifica, necessariamente, difamação.
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Os integrantes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiram, por unanimidade, seguir o voto do relator, o desembargador Luiz Eduardo de Sousa (foto), negando agravo regimental interposto pelo Estado de Goiás. A decisão condenou o Estado a indenizar a servidora Sônia Honorato da Silva em R$ 15 mil, por danos morais, e em R$ 3.416,64, por danos materiais, após ter caído de uma cadeira danificada enquanto trabalhava.
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