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A Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários S.A. terá de indenizar Elinda Gonçalves de Assis em 10 mil, por danos morais, além de ressarci-la pelos prejuízos materiais, a serem apurados em liquidação de sentença. Ela entrou com o pedido devido a vícios de estrutura apresentados em imóvel adquirido por ela. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, por unanimidade, seguiu o voto do relator, o desembargador Gerson Santana Cintra (foto), que reformou parcialmente a decisão do juízo da 5ª Vara Cível de Goiânia.
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Com o propósito de dar efetividade à prestação jurisdicional, o Programa Justiça Ativa, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), iniciou nesta terça-feira (1º) os trabalhos em Campos Belos, comarca mais distante da capital, localizada no Nordeste goiano. Foram agendadas para os quatro dias de evento – com encerramento na sexta-feira (4) –, 340 audiências, a maioria da área criminal.
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O pastor Tiago Eduardo de Oliveira, da Igreja Reino dos Céus, situada no Setor Central, em Goiânia, foi condenado a 5 anos e 10 dias de prisão, em regime inicial aberto, por induzir Ana Moreira, de 75 anos, membro da igreja, a contrair dois empréstimos em seu nome para que adquirisse um veículo, além de sacar o dinheiro da sua pensão. Na sentença, a juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal de Goiânia, entendeu que a obtenção de vantagem é evidente e determinou ainda que a idosa seja indenizada em R$ 12.463,41, valor referente aos financiamentos e à quantia subtraída da sua conta.
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O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos divulgou, nesta terça-feira (1), a estatística de produção da Justiça Móvel de Trânsito na comarca de Goiânia. No total, foram realizados 429 atendimentos, resultando em 368 acordos, o que corresponde ao porcentual de 87%.
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