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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O juiz Peter Lemke Schrader (foto), da comarca de Nova Crixás, condenou o Estado de Goiás, nesta segunda-feira (9), a reformar a unidade prisional do município, a fim de adequar as instalações elétricas, estruturais e de segurança necessárias. Além disso, o magistrado determinou que o governo construa um estabelecimento prisional no distrito judiciário de Mundo Novo, no prazo de dois anos, devendo as obras iniciarem no prazo máximo de 180 dias. Em caso de descumprimento, a multa fixado pelo juiz é de R$ 500 mil.
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Em decisão monocrática, o desembargador Zacarias Neves Coêlho (foto) manteve decisão do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, Élcio Vicente da Silva, que deferiu liminar desobrigando os escrivães e demais servidores do quadro da Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO) a lavrar boletins de ocorrência de fatos atípicos, ou seja, fatos que não apresentem tipicidade penal.
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Os integrantes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiram, por unanimidade, seguir o voto do relator, o desembargador Itamar de Lima (foto), para reformar a sentença do juízo de Aparecida de Goiânia. A decisão julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais ajuizado pela Idtech Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Humano contra dois funcionários da Imprensa Associada Ltda., em razão de matéria jornalística que cita irregularidades em contratos firmados entre a empresa e o Município de Aparecida de Goiânia.
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Um pai que estuprou sua filha quando ela tinha seis anos de idade foi condenado a 8 anos de reclusão, pena a ser cumprida em regime semiaberto. Contudo, o condenado foi colocado em liberdade devido o seu estado de saúde. A sentença foi prolatada pelo juiz Éverton Pereira Santos, nesta primeira edição do Programa Justiça Ativa na comarca de São Domingos, que encerra nesta sexta-feira (6) os trabalhos iniciados há três dias.
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