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A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) autorizou que o proprietário de um cavalo diagnosticado com doença de mormo possa submeter o animal a novo exame, nos Estados Unidos. Segundo o relator do processo, desembargador Itamar de Lima (foto), o criador tem direito à contraprova, a fim de evitar o sacrifício desnecessário do equino.
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O jornalista Cleuber Carlos do Nascimento foi condenado a indenizar, por danos morais, o empresário Omar Ribeiro de Vasconcelos e o técnico de futebol Hélio Cezar Pinto dos Anjos, em R$ 5 mil, devido a uma publicação em seu blog. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, por unanimidade, seguiu o voto do relator, o desembargador Carlos Hipólito Escher (foto), reformando parcialmente a sentença do juízo da 6ª Vara Cível, a fim de reduzir o valor indenizatório fixado.
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Em decisão monocrática, o juiz substituto em segundo grau Maurício Porfírio Rosa determinou que Lúcia Helena Fonseca Camargo e Lívia Denise Camargo Borges dos Passos autorizem o Departamento de Vigilância e Saúde Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde a adentrar a casa delas para vistoriar e averiguar quantos animais existem no local e as condições de higiene e salubridade.
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A falta de energia elétrica em vários municípios do Nordeste goiano, ocorrida na noite de segunda-feira (5) e restabelecida às 10 horas desta terça-feira (6), ocasionou o atraso de duas horas do início dos trabalhos da 1ª edição do Programa Justiça Ativa na comarca de Posse. Estão agendadas 517 audiências para os quatro dias do mutirão. Foram mobilizados sete juízes e seis representantes do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), além de advogados e servidores da Justiça local. Deverão passar pelo fórum da comarca aproximadamente 2,5 mil pessoas até sexta-feira (9).
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