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Geracina Francelina Martins, de 92 anos; Maria Noronha de Barcelos, de 99, e Maria do Espírito Santo, de 90, conseguiram o direito da aposentadoria por idade rural, no fórum de São Luís de Montes Belos, durante o Programa Acelerar/Mutirão Previdenciário. Os benefícios só vieram agora, depois dos 90 anos de idade, devido ao fato de as idosas não terem conhecimento do direito.
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“O primeiro grau de jurisdição também é o primeiro degrau a ser galgado para tornar realmente efetiva a prestação jurisdicional. Sem essa pró-atividade não podemos evoluir e o segundo grau torna-se inexistente.” Com este viés, voltado para a valorização do primeiro grau, meta principal da sua administração, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, inaugurou nesta segunda-feira (31), juntamente com o juiz Wilson da Silva Dias, diretor do Foro de Goiânia, a nova sala do plantão forense de primeiro grau, em Goiânia. O funcionamento passa a ser no Fórum Desembargador Fenelon Teodoro Reis (Fórum Criminal), localizado no Jardim Goiás, e não mais no Fórum Desembargador Heitor Moraes Fleury, no Setor Oeste.
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Com o objetivo de integrar as equipes multidisciplinares que atuam na comarca de Goiânia, foi realizado, nesta sexta-feira (28), no auditório do Fórum Desembargador Fenelon Teodoro Reis, o 1° Encontro das Equipes Interdisciplinares. O evento, promovido pela Diretoria do Foro da capital, foi sugestão do Programa Justiça Terapêutica, em parceria com a Secretaria Interprofissional Forense da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás (GGJGO).
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O juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro (foto), da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Meio Ambiente e Registros Públicos de Jataí, condenou o ex presidente e o ex-diretor administrativo da Câmara Municipal da cidade, Ediglan da Silva Maia, e Ozélio de Assis, a devolverem R$ 680.678,64 aos cofres públicos. Eles são acusados de participarem de um esquema fraudulento na celebração de contratos licitatórios. Ediglan não poderá exercer cargo público e teve os direitos políticos suspensos por oito anos, enquanto Ozélio perdeu a função na controladoria interna ou qualquer órgão de atividade similar e fica impedido de atuar na política por cinco anos.
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