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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, empossou na manhã desta segunda-feira (24), o juiz Márcio de Castro Molinari na função de juiz auxiliar da Presidência. Márcio substitui o juiz Felipe Vaz de Queiroz, que pediu dispensa. O decreto judiciário nº 2209/2015, que oficializou a substituição, foi assinado no dia 19 de agosto e publicado no DJE (edição nº 1854- suplemento), nesta segunda-feira (24).
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Em decisão monocrática, o desembargador Carlos Alberto França (foto) endossou sentença da juíza em substituição da 5ª Vara Cível de Goiânia, Denise Gondim de Mendonça, que julgou improcedente o pedido de indenização feito por Salvador Lopes dos Santos, contra a Celg Distribuição S.A., por ter podado palmeira imperial localizada em sua propriedade.
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A juíza Célia Regina Lara, titular do Juizado da Infância e Juventude da comarca de Luziânia, concedeu liminar em ação civil pública para determinar que o Estado de Goiás reforme, imediatamente, as instalações do Centro de Atendimento Socieducativo (Case) de Luziânia.
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A juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli (foto), da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, considerou que os 99 postos de gasolina intimados a baixar o preço dos combustíveis cumpriram a decisão liminar, proferida no último dia 31. A fiscalização foi realizada pela Superintendência Estadual de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon-GO). Assim, a magistrada constatou que foi prejudicado o pedido de aplicação da medida coercitiva – a multa diária no valor de R$ 5 mil, que chegou a ser pleiteada pelo órgão Executivo para ser de R$ 50 mil.
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