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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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K., de 8 anos (foto), passará a receber um salário mínimo, após ter pleiteado a concessão do amparo assistencial ao deficiente (Loas), na comarca de Minaçu. A menina é portadora da síndrome de Russell-Silver, doença rara que afeta uma em cada grupo de 75 mil a 100 mil pessoas. A audiência foi realizada pela juíza Vivian Martins Melo Dutra, durante a realização do Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário, no fórum local.
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Por entender que duas ações, uma de natureza individual e outra coletiva, podem prejudicar o trâmite processual, o desembargador Carlos Alberto França (foto), em decisão monocrática, manteve sentença do juízo de Jussara que interrompeu processo por danos morais movido por um consumidor contra as Centrais Elétricas de Goiás (Celg) até o seu julgamento final.
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O juiz Jesseir Coelho de Alcântara (foto), da 1ª Vara Criminal de Goiânia, mandou a júri popular os policiais militares Vitor Jorge Fernandes, Cláudio Henrique Camargos, Alex Sandro Souza Santos e Ricardo Rodrigues Machado pelo homicídio praticado contra Murilo Alves de Macedo. Na mesma decisão, o magistrado impronunciou (quando não há evidências de autoria ou participação no crime) os PMs Fritz Agapito Figueiredo e Hamilton Costa Neves. Os militares foram investigados na Operação Sexto Mandamento, que apurou a formação de grupo de extermínio.
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Começou, nesta segunda-feira (10), na região Norte do Estado, o Programa Acelerar – Núcleo Previdenciário. A força-tarefa passará pelas comarcas de Minaçu e Formoso e, durante toda a semana, realizará cerca de 600 audiências relacionadas à aposentadoria rural por idade e por invalidez, aposentadoria urbana por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). A ação é realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
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